CIAC: Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O que é o CIAC?

É um organismo da administração local cuja missão é promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.

A Câmara Municipal de Matosinhos criou o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, de forma pioneira, em 1989. Este serviço promove de forma inequívoca a defesa dos direitos dos consumidores, ao fazer a mediação dos seus conflitos e, tão importante quanto isso, o esclarecimento dos seus deveres.

Protocolos

Protocolos celebrados com outras entidades:

• Instituto do Consumidor/ Comissão de Coordenação da Região Norte, 30/11/1988;
• Protocolo de Cooperação entre a Câmara de Matosinhos e o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, 26/04/2000;
• Protocolo de Cooperação entre a Câmara de Matosinhos e a Associação Portuguesa de Direito de Consumo, 07/08/2000.

Para que serve o CIAC?

O CIAC desenvolve as seguintes ações de serviço público:

• Apoia o desenvolvimento/duma estrutura Municipal de informação
• Descentralizada do Instituto do Consumidor.
• Realiza sessões de informação e/ou outros eventos informativos dos direitos do consumidor para toda a população e particularmente a estudantil.
• Apoio aos consumidores individuais que passa, nomeadamente/, por:
  • Um serviço de informação, onde se faz o atendimento, a prestação de informações e o encaminhamento das reclamações;
  • Um serviço de mediação, quando se procura obter os acordos;
  • Tribunal arbitral, quando não é viável uma solução do conflito de consumo, recorre-se à conciliação e arbitragem;
  • Um serviço de apoio ao sobre-endividamento;

Se nos conflitos de consumo o CIAC tem um papel importante, é no potenciar da componente da formação junto dos cidadãos que ajudará a construir um caminho de futuro com consumidores mais conscientes e responsáveis dos seus direitos e deveres, com cidadãos mais participativos numa comunidade mais solidária e amiga do ambiente.

Ajude-nos a construir em Matosinhos este caminho de desenvolvimento e de futuro.

Ligações Relacionadas

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• O Portal dos Consumidores
• Nova Consumer Podcast