Projeto de Operação das Áreas de Reabilitação Urbana de S. Mamede de Infesta
Período de Discussão Pública
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea t) do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 28 de junho de 2023 deliberou nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º da Lei n.º 32/2012, conjugado com o RJIGT, n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, mandar abrir o período de discussão pública, pelo prazo de 20 dias, com início 5 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
As sugestões e informações poderão ser apresentadas nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Matosinhos, no Front-Office da Loja do Munícipe, via formulário na página da Internet ou por e-mail: mail@cm-matosinhos.pt