Plano de Atividades e Orçamento

Mensagem da Presidente

O Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2023 é elaborado num momento marcado pela incerteza e imprevisibilidade. A ambiguidade do tempo atual, com o contexto geopolítico global de grande exigência acentuado pelo conflito armado no leste europeu, e com o impacto ao nível da escalada de preços, obriga a redobrada prudência na elaboração deste instrumento previsional.

Consciente da necessidade de concertação com todas as forças partidárias e grupos de cidadãos presentes na esfera Municipal, o presente documento foi finalizado não sem antes encetar, com estas, diálogo com franqueza e abertura.

Antes de mais começo por destacar o aumento acentuado das despesas de funcionamento, influenciado maioritariamente por fatores exógenos à nossa autarquia, nomeadamente, pelos aumentos salariais previstos e consequente crescimento dos encargos sociais, pela volatilidade dos preços associados ao consumo de energia e pelas revisões de preços das empreitadas, que condicionaram as apostas e estratégias definidas para o novo ano que se aproxima.

Pese embora as dificuldades que advêm destes fatores, assim como as dificuldades nas cadeias de distribuição e de acesso a materiais, o Município de Matosinhos irá continuar a conservar a preocupação de manter o equilíbrio orçamental que garante a sustentabilidade futura das políticas públicas implementadas.

Continuaremos, no próximo ano, a adotar política de gestão de investimento empregue nos últimos anos, designadamente no que diz respeito ao acesso a fontes de financiamento, sejam elas de empréstimos a médio/longo prazo ou acesso a fundos nacionais/comunitários que permitam garantir a manutenção do plano de investimento em curso.

As prioridades tidas em linha de conta na construção deste Plano de Atividades e Orçamento são várias, podendo destacar a habitação, a mobilidade e o combate às alterações climáticas. Esta última reveste acentuada importância e é materializada através da Estratégia Matosinhos Neutralidade Carbónica 2030.

A habitação volta a ser a principal prioridade, com um investimento de aproximadamente 13,6 milhões de euros no parque municipal de habitação (representativo de 41% do valor de investimento previsto para 2023). Pese embora o declínio demográfico, em contraciclo com o aumento do número de fogos disponíveis, existe a preocupação de garantir acessibilidade a habitação para todas e todos tomando em linha de consideração os rendimentos das famílias. Assim, em 2023, vamos prosseguir com a ampliação do parque municipal de habitação (São Gens – Piscinas e Flor de Infesta) e a requalificação de conjuntos habitacionais (Recarei, Custió, Ponte do Carro, Seixo II, Chouso, Guarda FFH), para as quais já recorremos a empréstimo de longo prazo, contudo, tendo fundada expectativa de que estas intervenções venham a ser consideradas elegíveis a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

No âmbito da habitação existem ainda um conjunto de medidas a destacar: para além das onze áreas de reabilitação urbana devidamente delimitadas, avançaremos com a definição da zona de pressão urbanística; ponderaremos a majoração de imposto municipal sobre imóveis (IMI) em prédios devolutos e em ruínas, tendo em vista a libertação de mais imóveis para o mercado; a criação de medidas de redução de IMI às famílias residentes em habitação própria no nosso concelho; reforçaremos as medidas no que respeita a proprietários envolvidos em programas nacionais de apoio ao arrendamento acessível e o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA).

Reconhecendo a aptidão do nosso território para a atividade económica, como revela o facto de Matosinhos constar entre os cinco concelhos do país onde as empresas mais valor acrescentado produzem, continuaremos a apostar na captação e fixação de investimento, com presença e intervenção nas grandes feiras e eventos da área, bem como o contínuo acompanhamento individualizado.

Por outro lado, reconheço a existência de constrangimentos de mobilidade e, deste modo, dando continuidade à nossa estratégia de mobilidade e transportes, haverá uma aposta na diversificação e equilíbrio. A ampliação da rede de ciclovias e dos corredores de autocarros é uma forma de dar prossecução a esta estratégia, assim como a criação de condições mais atraentes para a utilização de transporte público, com a gratuitidade para os estudantes até ao ensino secundário, bem como 50% de desconto no passe referente ao escalão sub-23, entre outros benefícios. Para além disso iremos apostar na requalificação e melhoria de diversas vias e arruamentos do nosso concelho.

No âmbito do Fundo para uma Transição Justa encetamos esforços para financiamento de uma solução de mobilidade que aproxime o Aeroporto Sá Carneiro da nova centralidade ferroviária a norte com a chegada da alta velocidade e reabertura da linha de Leixões, de Leça da Palmeira e de Perafita. No ano 2023 será lançado o concurso para a elaboração do projeto de execução. Por sua vez, a Metro do Porto lançou o concurso para a empreitada da BRT entre Praça Cidade do Salvador e Boavista, e concluiu os estudos geotécnicos de viabilidade da linha de São Mamede entre Senhora da Hora e Polo Universitário.

Estas soluções respondem ao ímpeto de criação de emprego e de valor do tecido empresarial, que tem como reverso o aumento dos movimentos pendulares e atração de população com rendimentos mais elevados, mas que constituem também um elixir de esperança face ao futuro. A habitação, por um lado e o emprego, por outro, são as duas faces de uma mesma medalha: a da inclusão.

Relativamente ao desafio que alterações climatéricas representam encontramo-nos, tal como referi, a definir uma estratégia de descarbonização, Matosinhos Neutralidade Carbónica 2030, baseada numa abordagem holística, que permita a sustentabilidade das gerações futuras. Nesta área não posso deixar de destacar o Corredor Verde do Leça, as praias de Matosinhos, nomeadamente com a intervenção na ribeira da Riguinha e o PAESC (Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima) de Matosinhos.

A Presidente da Câmara

Luísa Salgueiro