Relatório de Atividades e de Gestão

O tempo em que escrevo esta mensagem fica marcado pela incerteza e imprevisibilidade, invertendo o ciclo de criação de emprego que vínhamos a assistir nos últimos anos. Embora o impacto das despesas desembolsadas no combate contra o desconhecido vírus SARS-COV2 e a perda de receitas decorrente da contração económica não se reflitam diretamente no exercício de 2019, começo por referir que o rigor financeiro dos últimos anos – marcado pela amortização da dívida, ausência de contratação de novos empréstimos, expansão da margem da capacidade de endividamento e saldo de gerência histórico superior a 37 milhões de euros – , garante autonomia na resposta e capacidade para acomodar o choque orçamental da recessão.

O ano de 2019 ficou marcado pela conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal, dotando Matosinhos de um instrumento estratégico atualizado, após praticamente três décadas da sua primeira versão, aprofundando princípios de sustentabilidade e coesão, sendo um dos primeiros planos de ordenamento desta nova geração. Na área do planeamento, deu-se início ao procedimento de constituição da Área de Reabilitação Urbana de São Mamede de Infesta, o que se sucederá nas restantes freguesias nos próximos anos.

Gostaria também de destacar a Estratégia Local de Habitação, uma das primeiras do país a ser aprovada, tendo já assegurado financiamento por parte do Instituto de Habitação e Reabitação Urbana para a sua concretização. Em Matosinhos, estima-se que cerca de 1000 famílias possam aceder aos apoios na qualidade de beneficiários diretos (comparticipação não reembolsável e empréstimos bonificados em obras de reabilitação e construção) e cerca de 1700 como beneficiárias de projetos promovidos pelo município. A entrada em vigor, em 2018, do novo Código de Contratação Pública adensou os litígios relacionados com os concursos públicos, implicando o atraso de muitas obras consideradas estratégicas e das quais não abdicamos, nomeadamente a requalificação dos conjuntos habitacionais do Seixo, Biquinha e Carcavelos. No terreno encontra-se a requalificação da Cruz de Pau, Moalde e Custóias, assim como a primeira fase do Corredor Verde do Leça, projeto estruturante que devolverá à fruição da população a mancha verde do território.

A aposta em novas formas de mobilidade suave através de veículos partilhados ganhou maior expressão, associado ao projeto Ayr Credits, apadrinhado pela Organização das Nações Unidas que compensa a adoção de comportamentos que reduzam as emissões de CO2 para a atmosfera. Nesse objetivo civilizacional, os transportes públicos assumem um papel essencial. No ano de 2019, enquanto decorreu a preparação do concurso público internacional para escolha do operador a assumir a rede em cada uma das zonas da Área Metropolitana do Porto, sobretudo o exigente caderno de encargos que garanta a qualidade e fiabilidade de serviço, o Município de Matosinhos empenhou-se no sucesso do processo de intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto com o objetivo de que esta empresa seja dotada de capacidade para vir a ser operadora interna exclusiva do concelho de Matosinhos.

Na educação, para além da introdução de novos domínios no currículo local, como a robótica e a computação que se somam às atividades desportivas, históricas e culturais identitárias, fazendo com que a delegação de competências não se traduza numa mera transferência de tarefas, foram dados passos muito contundentes na preparação dos concursos públicos das escolas da Agudela, Boa Nova e Abel Salazar, cujos concursos públicos já foram lançados no primeiro semestre deste ano, avançando este ano a preparação de caderno de encargos da Barranha, Godinho e Amieira após terminar a etapa de revisão de projeto. Destaque ainda para o projeto de apoio ao passe estudante dos estudantes do ensino secundário, constituindo um incentivo a utilização do transporte público, mas também redução do peso orçamental das despesas com as deslocações, promovendo maior acessibilidade ao ensino. Ainda na intervenção social, para além do projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que iniciou a sua atividade em 2019, e da rede Matosinhos a Cuidar, de apoio aos cuidadores informais, iniciaram os procedimentos conducentes à criação de uma tarifa social para o abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas, cuja aplicação está dependente de informação da Direção Geral das Autarquias Locais.

Por último, destaco a importância do reforço do apoio concedido às 4 corporações de bombeiros para a constituição de equipas permanentes, tendo este esforço financeiro municipal se traduzido numa maior capacidade para responder eficazmente a várias situações extremas, nomeadamente intempéries no final de 2019, assim como o aumento do número de efetivos da Polícia Municipal. A proteção civil e a segurança urbana foram colocadas à prova nos últimos meses, tendo este investimento de capacitação sido decisivo para alcançar um concelho mais seguro e resiliente.

A Presidente da Câmara

Luísa Salgueiro