Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 18 de maio, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Ata da sessão extraordinária de 2 de março de 2026, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2. Prestação de serviços de limpeza e higienização em diversas instalações e dispersas geograficamente pelo Município de Matosinhos – autorização de abertura de procedimento e autorização prévia da repartição de encargos plurianuais da despesa - €2.514.604,70+ IVA, nos termos dos nºs 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho.

3. Concurso público internacional para o fornecimento e manutenção de autocarros elétricos e equipamento de carregamento de oportunidade para o Brt/Metrobus de Leça da Palmeira – autorização de abertura de procedimento e autorização prévia da repartição de encargos plurianuais da despesa - 8.746.000,00+IVA, nos termos dos nºs 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho.

4. Alteração de trânsito no arruamento sem topónimo, Freguesia da Senhora da Hora, entre a Rua Dr. João Gomes Laranjo e Travessa da Barranha e a Rua da Barranha, nos termos do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

5. Alteração de postura na Rua Sousa Aroso, a Nascente da Av. D. Afonso Henriques e nas Ruas D. Nuno Álvares Pereira e António Carneiro, Freguesia de Matosinhos, nos termos do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

6. Matosinhos Habit, E.M. – 3.ª Alteração Orçamental Modificativa ao Orçamento de 2026, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

7. Relatório de Avaliação e Execução Anual de 2025 do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, nos termos da alínea a) do nº 2 artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.