Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 19 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19), a sessão realizar-se-á por videoconferência, nos termos do art.º 3º da Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, com a alteração introduzida pela Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões ordinária de 26 de abril e extraordinária de 20 de maio de 2021, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2. Consolidação de Contas de 2020 do Município de Matosinhos com as empresas do grupo por si controladas, nos termos do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

3. Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 1.º trimestre 2021 da Matosinhos Habit, nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4. Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 1.º trimestre 2021 da Matosinhos Sport, nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

5. Acessibilidades, geometria de implantação e sinalização rodoviária - Rua Eng. Fernando Cayolla e Rua Augusto Gomes – Matosinhos, nos termos do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.

6. Proposta de aprovação da minuta do aditamento ao terceiro aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros explorado pela STCP, com caráter interpretativo e reportando os seus efeitos a 28 de dezembro de 2019, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 287.º do Código dos Contratos Públicos e da alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

7. Autorização para a assunção do compromisso plurianual para a Comparticipação de 50% do Passe intermodal Andante-SUB23, aos estudantes residentes em Matosinhos e que frequentam estabelecimentos do ensino superior na AMP-Área Metropolitana do Porto, nos termos conjugados dos nºs 1 e 6º do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.