Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de junho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19) e ainda de acordo com a Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, a sessão realizar-se-á por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Ata da sessão extraordinária de 18 de maio, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Apreciação do Inventário dos Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva avaliação, bem como apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas Individuais do Município relativo ao ano 2019, nos termos conjugados da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;

3. Matosinhoshabit – MH, E.M. - Relatório de Gestão e Demonstração Económico-Financeira 2019, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o art.º 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

4. Matosinhos Sport E.M., S.A., - Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2019, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o art.º 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

5. Consolidação de Contas de 2019 do Município de Matosinhos com as empresas do grupo por si controladas, nos termos conjugados do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos artigos 75.º e 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;

6. Ratificação do Regime extraordinário e temporário de ampliação e instalação de esplanadas ano 2020, nos termos da alínea g) nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no nº 3 do artº 164º do CPA;

7. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

8. Matosinhoshabit – MH, E.M. - Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência de 2019, nos termos conjugados da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os artigos 42.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.