Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 30 de março, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ata da sessão extraordinária de 26 de janeiro de 2026, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Nomeação de júri de procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau – Divisão de Atividades Económicas e Investimento, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
3. Nomeação de júris de procedimentos concursais para provimento do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau – Departamento de Obras e do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau – Divisão de Gestão de Obras, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
4. Constituição de Comissões Permanentes, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artº50.º e seguintes do Regimento da Assembleia Municipal de Matosinhos;
5. Pronúncia sobre o projeto de Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte (TCN) do Porto de Leixões, nos termos das alíneas j) e k) do nº 2 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
6. Isenção de pagamento de taxas no valor de 481.037,21€ - requerente: Leça Futebol Clube, SAD – Proc. 4629/24GU, nos termos conjugados do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Matosinhos, com o n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos;
7. Constituição de direito de superfície gratuito a favor da Associação de Apoio Social de Perafita, sobre o terreno municipal sito na avenida Dr.ª Adília Carneiro, em Perafita, para construção de uma estrutura residencial para pessoas idosas, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
8. Constituição da travessa das Oliveiras, freguesia de Perafita, como zona de coexistência, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
9. Constituição da travessa Funde de Vila, freguesia de Matosinhos, como zona de coexistência, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
10. Constituição da viela Regadio, freguesia de Matosinhos, como zona de coexistência, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
11. Alteração de trânsito na rua Oriental no troço compreendido entre o Largo da Igreja e a rotunda José Armando Sampaio, freguesia de Perafita, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
12. Alteração de postura de trânsito associada à requalificação urbanística da rua Gonçalves Zarco, freguesia de Santa Cruz do Bispo, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
13. Incremento das condições de segurança na envolvente da escola básica da Agudela e constituição da travessa Custódio Pereira Ramos, freguesia de Lavra, como zona de coexistência, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
14. Regulamento do programa municipal de apoio ao arrendamento - 4.ª alteração, nos termos do disposto da alínea g) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
15. Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, nos termos do disposto na alínea a) do nº 2 artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.