Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de junho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões extraordinária de 30 de março e 18 de maio e ordinária de 27 de abril de 2026, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Proposta da 6.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2026 e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro na sua atual redação e do art.º 25º, n.º 1, al. a) do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
3. Consolidação de Contas de 2025 do Município de Matosinhos com as empresas do grupo por si controladas, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Constituição do Conselho Municipal de Educação de Matosinhos para o mandato 2025-2029, nos termos conjugados do art.º 58º do Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro e do art.º 25.º, n.º 1, alínea s), do Anexo I do RJAL, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. Regulamento Municipal do Programa Matosinhos Repara, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Designação do Fiscal Único efetivo e suplente e Revisor Oficial de Contas efetivo da STCP, EIM, S.A. nos termos conjugados da alínea a) do nº 2 do artigo 25º e do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e da alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 413º do Código das Sociedades Comerciais e do n.º 3 do artigo 18.º do Estatutos da STCP, E.I.M., S.A.
7. Participação local na Associação Portuguesa de Museologia e assunção da respetiva despesa com pagamento da joia e quota anual, nos termos do n.º 1 do artigo 53º por remissão do n.º 4 do artigo 56º ambos da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto.
8. Alteração Estatutária da STCP Serviços – Transportes Urbanos, Consultoria e Participações Unipessoal, Lda. ao abrigo do disposto no artigo 22.º-A do RJAEL
9. Bacia Hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping - A28 – preço base: 3.500.000,00 € + IVA – autorização da repartição dos encargos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro conjugado com art.º 22.º do Decreto – Lei n.º 197/99, de 08 de junho, na sua atual redação.
10. Ciclovia de ligação entre o Hospital de S. João e o Corredor Verde do Leça – preço base (Matosinhos): 1.761.055,68€ + IVA - aprovação da abertura do procedimento e autorização da repartição dos encargos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro conjugado com art.º 22.º do Decreto – Lei n.º 197/99, de 08 de junho, na sua atual redação.
11. Isenção de pagamento de taxas no valor 123 178,43€ – Associação Rumo à Vida - Proc. 4853/24GU, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 12º do Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos (RPTEU).
12. Matosinhos Habit, E.M. – 4.ª Alteração Orçamental Modificativa ao Orçamento de 2026, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.
13. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
