Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 25 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Proposta de constituição de direito de superfície sobre o terreno municipal sito na Rua Antero de Quental, em Perafita, a favor da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E., para construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I do RJAL, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. Projeto de alteração ao Regulamento e Taxas e Outras Receitas do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do nº 1 do art.º 25 do Anexo I da Lei nº75/2013, de 12 de setembro.
3. Proposta de autorização para a abertura de procedimento com vista à aquisição de serviços de seguro na modalidade de concurso público internacional para os anos 2023 e 2024, nos termos do disposto nos nºs 1 e 6 do art.º 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho.
4. Aprovação da 3.ª alteração ao Plano de Urbanização de Matosinhos Sul, nos termos do n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT.
5. Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 1.º trimestre 2022 da Matosinhos Habit, nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 1.º trimestre 2022 da Matosinhos Sport, nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Proposta de alteração da Organização dos Serviços Municipais e do Mapa de Pessoal para 2022, nos termos do disposto no art.º 6º e nº 6 do art.º 10º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro na sua atual redação e no uso das suas competências que se encontram previstas na alínea m) do nº 1 do art.º 25º e alíneas k) e ccc) do nº 1 do art.º 33º da Lei n. º75/2013, de 12 de setembro.
8. Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências – Uniões das Freguesias 2022, nos termos das disposições conjugadas da alínea k) do n.º 1, do artigo 25.º, e alínea l) do n.º 1 do artigo 33.º e artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, bem como nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo.
9. Programa #Valorizar + as Freguesias 2022, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
- Convocatórias
- Convocatória para a sessão extraordinária de 25 de julho de 2022
- Convocatória para a sessão ordinária de 28 de junho de 2022
- Convocatória para a sessão extraordinária de 8 de junho de 2022
- Convocatória para a sessão extraordinária de 26 de abril de 2022
- Convocatória para a sessão extraordinária Comemorativa do 25 de Abril de 2022
- Convocatória para a sessão ordinária de 19 de abril de 2022
- Convocatória para a sessão extraordinária de 7 de março de 2022
- Convocatória para a sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2022
- Convocatória para a sessão extraordinária de 24 de janeiro de 2022
- Convocatória para a sessão ordinária de 20 de dezembro de 2021 - Aditamento