Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 13 de setembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19), a sessão realizar-se-á por videoconferência, nos termos do art.º 3º da Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, com a alteração introduzida pela Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões ordinária de 28 de junho e extraordinárias de 29 de junho e 19 de julho de 2021, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2.Alteração ao Protocolo para Instalação do Novo Quartel do Comando de Destacamento e Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º e da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

3. Alteração da postura de trânsito da Rua da Fresca, no troço compreendido entre as ruas de Santos Lessa e Moinho de Vento - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo. 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4.Atribuição de subsídio às Uniões das Freguesias, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

5. Alteração contratual - transferência de verba - União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões e União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, nos termos da alínea k) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

6.Pedido de Autorização Prévia para Abertura de Procedimento para Aquisição de Equipamento e Mobiliário para a Escola Secundária da Boa Nova, nos termos dos nºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.

7.Locação operacional para o fornecimento, instalação e manutenção de sistemas de produção fotovoltaica de energia e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede com sistemas fotovoltaicos – unidades de produção em autoconsumo (UPAC) - agrupamento de entidades adjudicantes, nos termos conjugados da alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, da al. a) do n.º 1 do artigo 20.º, do nº 2 do artigo 36º, do artigo 38.º, do nº 2 do artigo 39.º, do artigo 40.º, do n.º 1 do artigo 67.º e do artigo 109.º, todos do CCP, do artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho e do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro.

8.Proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana/Aru de Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo e Benefícios Fiscais, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e alíneas c) e h) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

9. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.