Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 20 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19), a sessão realizar-se-á por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Ata da sessão extraordinária de 25 de maio de 2020, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2. Proposta da 6.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2020, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

3. Proposta de autorização para a abertura de procedimento de concurso público internacional de seguros de pessoas (lote 1), bens patrimoniais e responsabilidades legais (lote 2), frota máquinas de casco e embarcações de recreio (lote 3) para os anos 2021/2022, nos termos do disposto nos nºs 1 e 6 do art.º 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho.

4. Constituição onerosa de direito de superfície sobre imóvel sito na rua Central do Seixo, em S. Mamede de Infesta, onde se encontra implantado o Centro de Bem Estar Social, nos termos do disposto na alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do RJAL aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Código dos Contratos Públicos.

Aditamento

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público o presente aditamento à ordem de trabalhos da sessão extraordinária de Assembleia Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se realiza no próximo dia 20 de julho, segunda-feira, pelas 21h00:

Programa “Matosinhos: Casa Acessível”, nos termos da alínea k) do nº 1 do artigo 33º conjugada com as alíneas e) e g) do nº 1 do artigo 25º, todos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua versão atual.