Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Protocolo de apoio financeiro #Valorizar Mais/ Parque Florbela Espanca, nos termos da alínea j) do n.º 1, do artigo 25º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2.Protocolo de apoio financeiro #Valorizar Mais/ Parque de jogos Manuel Pinto Azevedo/Parque Urbano do Carriçal, nos termos da alínea j) do n.º 1, do artigo 25º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

3. Transferências de Competências no Domínio da Ação Social – União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, nos termos da alínea j) do nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4. Mapa de Pessoal para 2024 – 2ª Alteração, nos termos da alínea o), do nº 1 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

5. Pedido de isenção de IMT – pedido de emissão de parecer vinculativo, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

6. Carta Municipal da Habitação de Matosinhos – Ponderação da Discussão Pública, nos termos do n.º 2, do artigo 22.º da Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro (Lei de Bases da Habitação).

7. Projeto do Novo Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do disposto no n.º 7 do artigo 112.º e do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa.

8. Plano de Ação de Ruído de Matosinhos - Revisão 2024, nos termos nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de julho.

9. Plano Diretor de Águas Pluviais (PDAP), nos termos alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

10. Anulação da deliberação de 25 de setembro de 2023, que aprovou a Adesão do Município de Matosinhos à rede “World Surf Cities”, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

11. Alteração de postura de trânsito na Rua da Madorninha – União das Freguesias de S. Mamede de Infesta e Sra da Hora, nos termos da alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.