Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 19 de outubro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19), a sessão realizar-se-á por videoconferência, nos termos do art.º 3º da Lei nº 28/2020, de 28 de julho de 2020, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões ordinária de 21 de setembro e extraordinária de 22 de setembro de 2020, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Retificação à adenda ao contrato interadministrativo de delegação competências - AT entre a AMP e os Municípios, nos termos da alínea k) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e da alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;
3. Desafetação do terreno do domínio público municipal, para posterior integração no domínio privado do Município de Matosinhos, sito na Rua Fradique Morujão com Rua do Sobreiro – Senhora da Hora – Req.: R.F. - Imobiliária, Administração e Serviços, S.A, nos termos da alínea q) do nº 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
4. Estabelecimento de alinhamentos e recuos para a Av. do Conde e Rua Henrique Bravo, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. Alteração à postura de trânsito da Travessa da Agra, em Leça da Palmeira - União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do nº 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
6. Alteração à postura de trânsito de parte da zona habitacional entre a Rua Real de Cima e a Circunvalação, na Senhora da Hora - União das Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea g) do nº 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
7. Implementação do PMT- Zona 30, Rua António Carvalho - Leça da Palmeira, na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos do disposto na alínea g) nº 1 do artº 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
8. Implementação de Zona 30, Rua Andrade Corvo - Sra. da Hora, na União das Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos do disposto na alínea g) nº 1 do artº 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
9. Implementação do PMT - Zona 30, Rua António Ramalho com Rua Nova do Seixo, na União das Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos do disposto na alínea g) nº 1 do artº 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
10. 2ª Alteração Orçamental Modificativa - Matosinhos Habit – 2020, nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.