De acordo com os princípios de transparência e ética na gestão publica, a Câmara Municipal de Matosinhos disponibiliza o canal de denúncia interna e externa aos denunciantes, assegurando a todos condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, assim como, a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia e impedimento de acesso a pessoas não autorizadas.
Beneficia de proteção de denunciante, a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional desenvolvida no e/ou para o Município, podendo ser considerados denunciantes:
a) Os trabalhadores com vínculo de emprego público ao Município de Matosinhos; b) Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como, quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção; c) Os membros dos Órgãos Executivo e Deliberativo do Município; d) Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados.
Presencialmente A apresentação de denúncias de forma presencial é feita no município de Matosinhos, mediante a realização de marcação na loja do Municipe. Morada: Avenida D. Afonso Henriques 4454 – 510 Matosinhos
Correio postal Morada: Avenida D. Afonso Henriques 4454 – 510 Matosinhos Assunto: Denúncia A/C do Responsável pelo cumprimento normativo do Regime Geral de Prevenção de Corrupção
