0 Gabinete de Apoio ao/à Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos e às munícipes que tenham estado emigrados/as, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento, bem como a quem deseja emigrar, apoiando na resolução de diversos problemas. É uma estrutura de apoio que resulta da celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Matosinhos.
O GAE destina-se a quem?
Aos portugueses e portuguesas que estão emigrado/as, aqueles e aquelas que já regressaram, assim como todos os cidadãos e cidadãs que pretendam iniciar um processo migratório.
Informar todos os portugueses e portuguesas, dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Quais os assuntos tratados pelos GAE?
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
• Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
• Equivalência de estudos;
• Investimentos;
• Dupla-tributação;
• Informação jurídica geral;
• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
• Aconselhamento a quem queira emigrar.
Os GAE promovem, ainda, a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.
Endereço eletrónico: gae@cm-matosinhos.pt
Marcação de atendimento:
Loja do Munícipe - Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos
Telf. 229390900 / 229392400
Dias e horários dos atendimentos:
- segundas-feiras: 14:00-17:00
- sextas-feiras: 9:00-12:00
Equipa Técnica:
- Vanessa Oliveira – ext 309814
- Armanda Nunes – ext 302565
GAID – Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora:
Email: gaid@mne.gov.pt
Telefones: (+ 351) 213 946 825
Web - https://pnaid.mne.gov.pt/pt/
Contacto alternativo em caso de necessidade de algum apoio urgente:
* Direção de Serviços Regional do Porto - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Telefone: 22 33 9 54 50
Email: dsr@mne.pt
*Portal das Comunidades
Linha de Emergência Consular (Atendimento 24 horas)
+351 217 929 714
+351 961 706 472
Link endereço: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/