- Fornecer informação aos órgãos autárquicos para a tomada de decisão, tanto no âmbito político como no de gestão;
- Refletir os atos de gestão do ponto de vista orçamental (quer relativamente às despesas, quer às receitas);
- Fornecer dados relativos à atividade económica, financeira e patrimonial do município;
- Relevar outros aspetos económicos e financeiros: identificação dos custos, proveitos e resultados; evidenciar o investimento realizado; apurar a capacidade de endividamento da Autarquia, etc…
- Possibilitar o controlo da legalidade e regularidade da atividade financeira das autarquias;
- Permitir o controlo da economia, eficiência e eficácia.
- Possibilitar o acompanhamento das Finanças Locais pelas Comissões de Coordenação Regional e Direção-Geral das Autarquias Locais;
- Permitir a elaboração das contas do Setor Público Nacional (via Direção Geral do Orçamento);
- Possibilitar o tratamento estatístico da informação (INE).
Imposto Municipal sobre Imóveis relativo a 2018 a cobrar em 2019
Ao abrigo da al. a) do n.º 1 – prédios rústicos – taxa de 0,8 %;
Ao abrigo da al. c) do n.º 1 – prédios urbanos – taxa de 0,375 %; (*)
(*) Deliberação da Assembleia Municipal de 17/12/2018, sob proposta da Câmara Municipal.
Derrama a Cobrar no Ano de 2019 relativa ao período fiscal de 2018
Deliberação da Assembleia Municipal de 17/12/2018, sob proposta da Câmara Municipal
Participação no IRS do Município de Matosinhos
Participação: 5%
Deliberação da Assembleia Municipal de 17/12/2018, sob proposta da Câmara Municipal.
Pagamento aos Fornecedores do Setor Público Administrativo e Empresarial
PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO A 31 DE DEZEMBRO DE 2017:
Declarações emitidas nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012 – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA):
Endividamentos
Dívida Total do Município de Matosinhos - 31/12/2018
Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
Lista de Dívidas a Fornecedores - 31/12/2018
Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
Lista de Dívidas por Factoring - 31/12/2018
Publicitação de Subvenções e Benefícios Públicos
No âmbito dos mecanismos de transparência dos atos da Administração Pública e dando cumprimento ao estabelecido no artigo 3.º e 4.º da Lei 64/2013 de 27 de Agosto, publicita-se os apoios atribuídos a favor de pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a título de subvenção pública.