Laboratório de Cidadania pela Transição Climática de Matosinhos

Formulário de participação no projeto Laboratório de cidadania pela Transição Climática de Matosinhos 

O Laboratório de cidadania pela Transição Climática de Matosinhos é uma iniciativa do Município de Matosinhos com a Universidade de Aveiro que procurará envolver, auscultar e desenhar colaborativamente com os cidadãos ideias para a redução de emissões de gases do efeito estufa, no Âmbito do Roteiro Matosinhos Neutralidade Carbónica 2030.  

  A autorização e declaração de consentimento informado é fundamental para a participação nesta atividade. Por isso, em caso de decisão de participação na iniciativa, deve ser preenchido e assinado o presente formulário de adesão.  

    A Câmara Municipal de Matosinhos, enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados, assegura que os dados pessoais recolhidos serão unicamente utilizados para o tratamento dos pedidos/finalidades em causa. 

   A Câmara Municipal de Matosinhos, caso se mostre necessário, partilhará os seus dados com terceiros, nomeadamente com a Universidade de Aveiro (UA), enquanto entidade contratada para dinamização do Laboratório de cidadania pela Transição Climática de Matosinhos.  

  Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de Matosinhos consulte a Política de Privacidade disponível em https://www.cm-matosinhos.pt/politica-de-privacidade 

Termo de consentimento informado 

Em cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“Regulamento Geral de Proteção de dados da União Europeia” ou “RGPD”) e da legislação europeia e portuguesa relativa à proteção de dados pessoais de pessoas singulares em vigor, necessitamos da sua autorização para tratamento dos dados pessoais: 

a. A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento:
Município de Matosinhos
mail@cm-matosinhos.pt  

b. Os contactos do encarregado da proteção de dados: dpo@cm-matosinhos.pt 

As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam: Município de Matosinhos pretende proceder à recolha de informações pessoais, nomeadamente o nome, a freguesia de residência e  o e-mail de contacto, com a finalidade de proceder à inscrição do participante nas sessões do Laboratório de cidadania pela Transição Climática de Matosinhos. 

d. O fundamento jurídico para o tratamento: Consentimento específico, livre, esclarecido, informado.

e. Os destinatários ou categorias dos dados pessoais: Público em geral, e entidades públicas.

f. A informação recolhida será tratada de forma confidencial e armazenada em local seguro, com acesso controlado e garantias de reposição em casso de falha. Proceder-se-á à anonimização dos dados recolhidos, ou ao seu apagamento, no mais curto espaço de tempo possível, previsivelmente em até 12 meses.

g. Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.° a 22.° do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril, tomo conhecimento dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade dos dados, bem como o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado para o Município de Matosinhos dpo@cm-matosinhos.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO 

Para que possamos tratar os seus dados, necessitamos do seu consentimento, que deve ser livre, explícito, inequívoco e informado. Nestes termos e presente toda a informação supra, muito agradecemos que preencha os campos abaixo e assine para dar o seu consentimento.