ARU de Perafita
Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada em 13 de setembro de 2021,, publicada no Diário da República, II Série, n.º 205, de 21 de outubro de 2021, sob o AVISO N. 19857/2021.
A ARU de Perafita situa-se na vila com o mesmo nome, localizada na parte nordeste do concelho de Matosinhos, integrada na União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo.
Confinando com Leça da Palmeira, a sul, Santa Cruz do Bispo, a leste, e Lavra a norte, esta freguesia é delimitada ainda, por nordeste, pelo concelho da Maia, na qual se encontra o Aeroporto Pedras Rubras, infraestrutura que condicionou toda a sua evolução geográfica e urbanística.
Do ponto de vista do povoamento, o território da antiga freguesia de Perafita é composto pelos lugares de Aldeia Nova, Barroca, Farrapas, Flores, Freixieiro, Guarda, Pampelido e Montedouro, Rua Progresso, Padrão, Ribeiras, Rua 31 de Janeiro e Nacional 107, Varão, Outeiro, Vilar da Bouça, Casais, Quatro Caminhos, Alto do Cão, Caçadores e Monte Pedroso.
Este território é fortemente marcado pela “revolução social e urbanística dos anos 50 e 60, com a instalação do Aeroporto (parte da pista situa-se dentro da Vila) e a chegada da refinaria da Petrogal”, que “transformaram radicalmente Perafita, relegando a Agricultura para uma atividade secundária e meramente residual. Estes enormes investimentos à data provocaram uma dinâmica económica direta e indireta que viria a influenciar definitivamente o futuro deste território” (in http://www.terrasdeportugal.pt/perafita). Para além destes investimentos, este território é ainda fortemente marcado pela proximidade ao Porto de Leixões, materializado num forte dinamismo empresarial, fundamentalmente relacionado com a atividade logística, armazenagem e distribuição (serviços de despachantes e transitários).
Entretanto, nas décadas de 80 e 90 do século anterior, Perafita foi chamada a acolher grandes aglomerados habitacionais destinados a suprir carências sociais de todo o concelho de Matosinhos, obrigando a uma nova revolução social na freguesia.
Fruto deste dinamismo, em 2003, Perafita foi elevada à categoria de vila. Os pressupostos que conduziram à apreciação do Projeto-lei 249/IX, foram os seguintes:
- reconhecimento da sua importância como núcleo populacional coeso de significativo contorno histórico e socioeconómico, portador de uma identidade própria;
- reconhecimento do acentuado crescimento urbano e demográfico que regista nas últimas décadas do século passado, acompanhado pela implementação e desenvolvimento de equipamentos e serviços públicos consentâneos com expectativas e exigências que este crescimento fez crescer entre a população e no seio das múltiplas instituições, autárquicas, associativas e outras que a representam;
- exigência de modernidade e qualidade decorrente da sua evolução como novo polo de sociabilidade e cidadania, em articulação com o respeito pela memória coletiva e na sua salvaguarda dos seus seculares valores patrimoniais, culturais e ambientais;
- reposição de alguma equidade administrativa face à transformação da categoria urbana de outras povoações e freguesias do concelho, como a elevação a cidade de S. Mamede Infesta e a vila de Leça do Balio.
O elevado número de atividades económicas localizadas em Perafita acabou por influenciar a fixação populacional e o resultado foi um aumento demográfico na freguesia nos períodos intercensitários mais recentes Em termos de acessibilidades, pode-se dizer que Perafita é um território muito bem servido. A A28 atravessa-o de norte para sul, ligando o Porto ao Minho e à Galiza. É também servida pela A41, que entronca com a A28 junto ao Alto do Cão e que atravessa Perafita no sentido
leste/oeste. Para além disso, e como já foi salientado, Perafita está rodeada de uma série de infraestruturas de grande importância, como o Porto de Leixões, a Refinaria da Petrogal, o Aeroporto, a TERTIR – Terminal Rodoviário de Cargas Internacionais, o terminal ferroviário, a Exponor e a Zona Industrial da Maia.
Mais recentemente, com a construção da linha violeta do Metro do Porto (que faz ligação ao Aeroporto), este território ficou dotado de um meio de transporte confortável, seguro e moderno, que transformou a vida da Área Metropolitana do Porto. Mesmo que nenhuma das nove estações esteja implantada na freguesia, a verdade é que este meio de transporte trouxe muitas vantagens para a sua população em termos de qualidade de vida. A própria vila de Perafita acabou por beneficiar desta construção, já que a empreitada incluiu ainda, a requalificação de quilómetro e meio da Estrada Nacional 107, uma das zonas de tráfego mais intenso de Perafita e que faz a ligação ao lugar do Freixieiro.
Todos estes projetos e grandes realidades económicas trazem também os seus problemas e é isso que tem acontecido desde meados do século XX em Perafita. De acordo com a monografia “Perafita: as ondas da memória” (Ricardo Pinto, 2007), “para além do surto urbanístico caótico que assolou Perafita a partir da década de 50 e 60, a industrialização do seu território transformou-a numa periferia do Porto, o que trouxe consigo problemas sociais e demográficos, visto que o ordenamento urbano não existiu e os equipamentos urbanos não foram capazes de acompanhar o crescimento. Para piorar a situação, a Estrada Nacional 107 divide ao meio o espaço da freguesia, no lugar do Freixieiro, criando algumas flagrantes anomalias e conflitos de interiores nas construções situadas nesse polo. O tráfego de pesados e a concentração de armazéns de mercadorias, de empresas de transportes nacionais e internacionais e de terminais de carga marítima e aérea, na zona do Freixieiro, provocam um grande trânsito e os correspondentes índices de poluição”.
Estes são alguns problemas que se perpetuam neste território e que influenciam a qualidade de vida na vila de Perafita e, por conseguinte, na ARU de Perafita.
Em seguida procura fazer-se um retrato atual do território delimitado como ARU, focando os aspetos relacionados com a sociodemografia e, fundamentalmente, com o parque edificado em presença neste território.
Documentos
Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Perafita