4047
3411
9073
6369
6411
5884
3735
6209
5951
5860
8844
2097
3679
7344
8712
1115
8779
Instrução de processos no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Instrução de processos de operações urbanísticas localizadas em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN)
Instrução de processos de operações urbanísticas localizadas em áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Instrução de processos no âmbito de operações urbanísticas localizadas em imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas em zonas de proteção
Planta de Localização em formato PDF georreferenciado