ARU de Guifões
Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada em 13 de setembro de 2021,, publicada no Diário da República, II Série, n.º 205, de 21 de outubro de 2021, sob o AVISO N. 19857/2021.
Localizada na União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, a ARU de Guifões abarca o aglomerado urbano de perfil mais tradicional da antiga freguesia de Custóias, estando situado entre a VILPL (e Linha de Leixões) a norte, a A28 a poente, a A4 a sul e a Linha do Metro (e VRI) a nascente.
Do ponto de vista territorial, a ARU de Guifões abrange o núcleo antigo de Guifões, uma parte do aglomerado de Gatões e o aglomerado da Lomba. No entanto, algumas zonas urbanas consolidadas e com densidade construtiva significativa foram excluídas desta delimitação, fundamentalmente por se tratarem de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), muitas delas em processo de legalização, como destaque para o Monte Xisto e o Bairro do Pau. Importa ainda referir a excecionalidade verificada nesta ARU de Guifões no que à abrangência de AUGI diz respeito, tendo ficado inserida neste território a AUGI localizada entre a Rua Monte da Terra e a Travessa da Regedoura, por se tratar de uma zona de conexão entre o quadrante sul e norte desta ARU.
Outras zonas densamente ocupadas, como a envolvente ao Bairro de Sendim, não são incluídas por se tratarem de zonas de expansão urbana mais recente, evidenciando menos necessidades do ponto de vista da reabilitação.
No que respeita à evolução urbana das últimas décadas, pode dizer-se que este este território se caracteriza pelo “hibridismo rural e urbano que é característico do norte litoral. Mas uma crescente urbanização e fáceis comunicações (…) tornam difícil identificar as suas fronteiras, pelo menos as que não são definidas pelo rio Leça, e mais ainda situar alguns dos seus inúmeros lugares (…)” (in “Guifões, Monografia da Freguesia”, de Maria do Carmo Serén, 1997, Junta de Freguesia de Guifões).
No entanto, de acordo com esta a monografia de Maria do Carmo Serén (1997), no início dos anos cinquenta do século XX, “a freguesia de Guifões surge-nos como a menos desenvolvida do concelho de Matosinhos. Mantém largos espaços de mato e terra improdutiva, a ponto de ser escolhida pela Comissão Venatória do concelho para instalar, no Lugar das Marinhas, uma carreira de tiro, o futuro Clube de Caçadores, que se iria sobrepor ao castro de Guifões, submergindo-o sob toneladas de terra”.
Este atraso no desenvolvimento territorial de Guifões repercute-se igualmente na dotação infraestrutural à época, possuindo apelas três estradas interfreguesias: “de Guifões a Montalto e Gatões, da Lomba (pela Ponte do Carro) até Santa Cruz e de Matosinhos à Fonte do Cuco.
Mantinha o uso da linha do caminho de ferro de via reduzida do Porto-Póvoa e a de bitola larga da Cintura, do Porto de Leixões a São Bento, com apeadeiro na Ponte do Carro” (in idem).
Os poucos estabelecimentos de comércio e serviços existentes nesta altura concentravam-se no Lugar da Igreja, Tourais, Lomba (Gatões) e na Rua de Passos Manuel, que se constituem como as áreas urbanas mais antigas da freguesia, e todas elas abarcadas pela ARU de Guifões. Para além da reduzida atividade comercial e de serviços, este território caracterizava-se ainda pela inexistência de atividade industrial e agrícola empresarial, ao contrário do que acontecia em Matosinhos, Senhora da Hora e São Mamede de Infesta. Contudo, na década de 50 do século passado, “a população passa de 2.491 habitantes a 3.373, (…) reflexo do afluxo populacional às indústrias das freguesias vizinhas” (in ibidem).
Atualmente, Guifões já não é uma freguesia essencialmente rural: 50% do espaço rural existente em meados do século passado foi engolido pelas necessidades da urbanização e do crescimento populacional, acompanhado pelo surgimento de novas vias de perfil urbano e outras de perfil metropolitano (como é o caso da A4 e da VRI). Neste contexto de expansão e transformação urbana, os lugares (ou as “aldeias”)de Gatões e da Lomba parecem ser aqueles que preservam a matriz rural do século anterior, legado que interessa preservar e valorizar.
Porém, uma parte significativa deste rápido crescimento urbano foi conseguido à custa de construção clandestina, com particular ênfase nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado.
Assume particular destaque o bairro dos Paus, da Lomba, do Monte Xisto, do Monte dos Pipos e os três bairros de Gatões, cujas construções são primordialmente de natureza clandestina. A delimitação de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), já neste século, por parte do município permitiu iniciar um programa de legalização destas edificações, tendo em vista a correta infraestruturação do território e a melhoria das condições de vida destas populações.
Atualmente, este problema ainda não se encontra totalmente debelado, apesar dos esforços encetados pela autarquia para a sua resolução. Este facto é importante para o processo de reabilitação urbana que se pretende encetar com o projeto de delimitação da ARU de Guifões, uma vez que o município pretende abordar este problema de uma forma global em todo o concelho, excluindo-o do processo de delimitação de cada uma das novas ARU, tendo-se estipulado como critério de exclusão a abrangência de AUGI.
Documentos
Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Guifões