ARU de Matosinhos
Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada a 6 de julho de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, sob o AVISO N.º 8959/2015.
Localiza-se na União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na Freguesia de Matosinhos, integrando aquele que é, a partir do século XIX, o centro cívico da cidade de Matosinhos.
Delimitada a norte pela Avenida do Eng.º Duarte Pacheco, fronteira com o Porto de Leixões, a nascente pelas Ruas Álvaro Castelões e Mouzinho de Albuquerque, a sul pela Avenida da República e a poente pela Rua Heróis de França, também ela limite do casco urbano com o Porto de Leixões, incluindo a área envolvente ao Jardim do Senhor do Padrão, abrange aproximadamente 41hectares, compreende 27 vias, entre avenidas, ruas e travessas, 39 quarteirões e 1.121 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada.
Trata-se de uma zona urbana consolidada, de malha regular ortogonal, estruturada por vias de referência, tais como a Rua Álvaro Castelões, Rua de Brito Capelo, a Avenida de Serpa Pinto, a Rua Heróis de França, a Avenida do Eng.º Duarte Pacheco e a Avenida da República.
A área delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo. Compreende o “Senhor do Padrão”, Monumento Nacional, 29 outros Monumentos, o Mercado Municipal, imóvel em vias de classificação pelo IGESPAR, 2 Imóveis de Interesse Municipal propostos para classificação e 455 imóveis a preservar, integrados em Conjunto de Interesse Municipal.
Não obstante a existência de outras áreas no Concelho de Matosinhos com caraterísticas, identidade e problemáticas merecedoras de particular atenção e intervenção coordenada e integrada por parte do Município, esta foi considerada Área de Intervenção Prioritária para recuperar o edificado e qualificar o espaço público, melhorar significativamente a qualidade de vida da população, potenciando a sua atratividade.
Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Promover a desocupação dos logradouros, excessivamente preenchidos com construção de génese ilegal; Revitalizar a atividade económica tradicional, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.
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