O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, equiparado a divisão municipal para todos os efeitos legais, detém as seguintes atribuições:
a) Garantir a informação e o contato com a comunicação social;
b) Garantir o tratamento da informação divulgada pelos órgãos de comunicação social de interesse para a Câmara;
c) Garantir todas as formas de publicidade e divulgação da atividade municipal e organização e distribuição do boletim municipal;
d) Garantir a atualização dos conteúdos da página de Internet e Intranet e gerir a presença da autarquia nas redes sociais;
e) Proceder à publicação de editais e avisos;
f) Definir, garantir e monitorizar a imagem corporativa do município;
g) Preparar as cerimónias protocolares que são da responsabilidade do Município, bem como dar apoio às relações protocolares que o Município, por intermédio dos seus órgãos ou membros, estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas;
h) Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou estrangeiras de visita ao Município;
i) Organizar os processos de geminação;
j) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
