O Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) determina que os planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação (PAPERSU) são elaborados pelas entidades gestoras dos sistemas municipais e multimunicipais, em articulação com os planos de gestão de resíduos de nível nacional (PERSU 2030), com vista a concretizar as ações a desenvolver no sentido do cumprimento da estratégia nacional para a respetiva área geográfica.
A publicação do PERSU 2030 determinou um prazo de 8 meses, após publicação do mesmo, para apresentação dos PAPERSU, tanto dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) como dos municípios, sendo que ambas as estratégias devem ser devidamente alinhadas entre si, por forma a identificar de forma clara o caminho para cumprimento das metas comunitárias.
Os PAPERSU devem incluir informação como:
A trajetória associada ao cumprimento dos objetivos intercalares, determinados pela APA, I.P. (objetivos para recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos, assim como de recolha seletiva do multimaterial);
Investimentos necessários para cumprimento dessas metas, com previsão de investimentos necessários a assegurar;
Avaliação comparativa, prévia à opção pelo modelo de recolha e processo de tratamento a implementar, com vista a evidenciar a eficácia e eficiência da solução eleita para a gestão de cada uma das frações de resíduos.
Determina também o RGGR que a estrutura e as diretrizes para os planos a desenvolver são definidas de forma conjunta entre a ANR e ERSAR.
Neste âmbito a Câmara Municipal de Matosinhos, em articulação com a Lipor - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, está a definir um conjunto de projetos e iniciativas que objetivam a Prevenção e Reutilização de Resíduos e o atingimento das Metas de Reciclagem para o horizonte 2030 nomeadamente, a Recolha Seletiva das Frações 3 F em 61% e a Recolha Seletiva de Biorresíduos em 70%.
O PAPERSU de Matosinhos é o Plano de Ação de Matosinhos para o atingimento dos objetivos e metas preconizados no PERSU 2030.
O PAPERSU de Matosinhos é o Plano de Ação do Município de Matosinhos para o cumprimento dos objetivos e metas preconizados no Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos 2030 – PERSU2030.
Com um horizonte temporal até 2030, o PAPERSU de Matosinhos pretende identificar e definir os projetos e iniciativas que serão implementados no concelho de Matosinhos e que potenciaram a correta separação e valorização dos nossos resíduos.
Neste âmbito, a Câmara Municipal de Matosinho em articulação com a Lipor - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, está a definir um conjunto de projetos e iniciativas que objetivam a Prevenção e Reutilização de Resíduos e o atingimento das Metas de Reciclagem para o horizonte 2030 nomeadamente, a Recolha Seletiva das Frações 3 F em 61% e a Recolha Seletiva de Biorresíduos em 70%.
Se tem uma ideia de projeto ou iniciativa que permita aumentar a correta separação dos nossos resíduos ou aumentar a participação da população partilhe connosco e faça parte deste processo.
