Ruído

A poluição sonora é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida das populações, sobretudo no meio urbano, tornando-se, cada vez mais, numa fonte de preocupação para a comunidade. A qualidade do ambiente e o bem-estar das pessoas são habitualmente afetados pelo tráfego rodoviário, pelas unidades industriais, estabelecimentos comerciais e muitas vezes, pelo próprio ruído associado às atividades domésticas.

Os principais problemas que lhe estão associados são:

• a redução da capacidade auditiva,
• as perturbações de sono,
• as interferência na aprendizagem,
• os efeitos psicológicos,
• os efeitos fisiológicos
• o simples desassossego.

O diploma legal que regulamenta o ruído é o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro (retificado pela Declaração de Retificação n.º 18/2007 de 16 de março e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 278/2007 de 01 de agosto), vulgarmente designado por Regulamento Geral de Ruído – R.G.R.

O Regulamento Geral de Ruído distingue entre outras fontes de ruído, as atividades ruidosas permanentes, as atividades ruidosas temporárias e o ruído de vizinhança.

• Atividades ruidosas permanentes – as atividades desenvolvidas com carácter permanente, ainda que sazonal, que produzam ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
• Atividades ruidosas temporárias – a atividade que, não constituindo um ato isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habita ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados.
• Ruído de vizinhança – o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou de animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança

Perante um problema de ruído e de acordo com o tipo de actividade ruidosa, deverá contactar as entidades indicadas de seguida:

Proibição de atividades ruidosas temporárias

É proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de:

• a) edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;
• b) escolas, durante o respetivo horário de funcionamento;
• c) hospitais ou estabelecimentos similares.
• O exercício de atividades ruidosas temporárias pode ser autorizado, em casos excecionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído pelo Município, que fixa as condições de exercício da atividade.

Como requerer a Licença Especial de Ruído?

• a localização exata ou percurso definido para o exercício de atividade;
• datas de início e termo da atividade;
• horário;
• razões que justificam a realização da atividade naquele local e hora;
• as medidas de prevenção e de redução do ruído propostas, quando aplicável;
• e outras informações consideradas relevantes.

A licença especial de ruído está sujeita à liquidação de taxas de acordo com o Regulamento de Taxas em vigor.

Obras no interior de edifícios

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.

No entanto, o responsável pela execução das obras deve afixar em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.