- Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento
- Competências das unidades orgânicas flexíveis da Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento
Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento:
Compete à Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento, para além das atribuições comuns previstas no presente regulamento, exercer funções no âmbito da promoção, na área geográfica do município, do investimento público e privado, na dinamização das atividades económicas e do turismo, no desenvolvimento e gestão dos meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos comunitários e outros de aplicação às autarquias locais e ainda na dinamização de projetos que vierem a ser considerados como especiais pelo Executivo, e o exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com a natureza das atribuições que lhe estão cometidas.
Competências das unidades orgânicas flexíveis da Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento
A Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento integra as seguintes divisões:
a) Gabinete de Apoio às Atividades Económicas e Investidor
b) Divisão de Turismo.
Gabinete de Apoio às Atividades Económicas e Investidor
O Gabinete de Apoio às Atividades Económicas e Investidor, equiparado a divisão municipal para todos os efeitos legais, detém as seguintes atribuições:
- a) Acompanhar o estudo e implementação de projetos estruturantes municipais e regionais;
- b) Definir uma política de acompanhamento e incentivo ao desenvolvimento dos setores económicos locais, promovendo o empreendedorismo dos seus agentes, apoiando os/as seus/suas empresários/as e contribuindo para o desenvolvimento das suas competências e qualificações, nomeadamente no que concerne às pequenas e médias empresas e ao comércio tradicional;
- c) Promover, em cooperação com as Associações e entidades do SNCT (Sistema Nacional Científico e Tecnológico), a competitividade e inovação dos setores empresariais, nomeadamente dos mais dinâmicos;
- d) Promover, em cooperação com as Associações e entidades do SNCT, o alargamento da cadeia de valor associada às empresas locais, bem como o reforço e valorização do potencial do sistema local de inovação;
- e) Promover a imagem do Município, através de iniciativas próprias, ou em cooperação com os agentes económicos e suas Associações, intensificando a atratividade do município na captação de novos investimentos nacionais e estrangeiros, e estimular o empreendedorismo empresarial;
- f) Promover a permanente competitividade dos mercados e feiras da competência do município face a outros espaços comerciais;
- g) Promover a informação ao/à consumidor/a, nomeadamente em relação à defesa dos seus direitos e promovendo o recurso à mediação de conflitos, bem como colaborar com entidades e associações de defesa do/a consumidor/a;
- h) Efetuar o controlo metrológico na área geográfica do município, nos termos da lei;
- i) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
Divisão de Turismo
A Divisão de Turismo, detém as seguintes atribuições:
- a) Assegurar a implementação de ações de desenvolvimento turístico com o objetivo de consolidar a imagem externa do concelho;
- b) Identificar e divulgar os recursos turísticos existentes no território e promover o turismo enquanto recurso para o desenvolvimento local;
- c) Conceber e organizar eventos e projetos de interesse turístico e promover a imagem e recursos turísticos do concelho, nomeadamente através da participação em certames, feiras, exposições ou outras iniciativas;
- d) Gerir os equipamentos de interesse turístico e efetuar o atendimento ao público, prestando todos os esclarecimentos pretendidos no âmbito das atividades turísticas, recursos e potencialidades do concelho, promover visitas guiadas a locais de interesse turístico, entre outros;
- e) Promover, através de iniciativas próprias, ou em cooperação com entidades e organizações do setor, as atividades de interesse turístico e o destino Matosinhos ao nível regional, nacional e internacional;
- f) Implementar e monitorizar a execução do Plano Estratégico de Marketing Turístico de Matosinhos;
- g) Dinamizar os produtos estratégicos de turismo: negócios, os city short breaks, de natureza, religioso, cultural, paisagístico, saúde e bem-estar.
- h) Promover o turismo ambiental no concelho;
- i) Promover percursos temáticos;
- j) Inventariar os locais e atividades de interesse turístico do concelho em função da sua natureza e objetivos.
- k) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.