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Matosinhos HabitNotícias

Matosinhoshabit ajuda 600 famílias num ano

Serviços de apoio de informação jurídica e aconselhamento económico-financeiro.

20.08.19

Há mais de 20 anos que a MatosinhosHabit gere o parque habitacional municipal do concelho. Todavia, os serviços que esta empresa municipal presta à população vão muito para além da gestão dos conjuntos habitacionais.

Em abril de 2018, foi lançado o programa de apoio de informação jurídica, no seguimento da então reforma legislativa do arrendamento urbano, com o intuito de ajudar os arrendatários a compreender as formalidades associadas aos seus contratos.

Até julho deste ano, 410 famílias recorreram a este serviço. 40% dos processos foram motivados pela cessação de contratos, situação em que o senhorio notifica o arrendatário da intenção de não renovar o contrato de arrendamento.

Destaque ainda para os problemas relacionados com a salubridade das habitações arrendadas e o procedimento a adotar para interpelar o senhorio a executar obras no locado.

O programa de apoio de informação jurídica recebeu também solicitações por parte de senhorios- cerca de 10% do total de pedidos de apoio, que procuraram sobretudo informação relacionada com a atualização dos contratos de arrendamento ao abrigo do Novo Regulamento do Arrendamento Urbano.

Outro dos serviços que a MatosinhosHabit presta é o aconselhamento económico-financeiro. Lançado em outubro de 2018, este programa resulta de uma parceria com a associação IPSUM HOME e permite apoiar os arrendatários em situações de endividamento e de particular vulnerabilidade, muitas vezes a causa para o incumprimento das mensalidades do arrendamento.

Até à data já foram acompanhadas 180 famílias. O apoio prestado inclui o diagnóstico da situação financeira dos agregados familiares, a elaboração de uma proposta de reajustamento financeiro e a sua respetiva execução e acompanhamento.

Ainda neste âmbito, são promovidas ações de formação, em escolas e nos conjuntos habitacionais, com o objetivo de sensibilizar os munícipes para a importância dos conceitos de poupança e consumo consciente.

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