O Conselho Municipal de Educação de Matosinhos, tem atualmente a competência para analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, em particular no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal docente e não docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo. É ainda da sua competência emitir parecer sobre os assuntos relacionados com a coordenação do sistema educativo, apreciação de projetos educativos, medidas no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos, acompanhamento do processo de gestão da rede escolar, nomeadamente da distribuição dos alunos pelos vários estabelecimentos de ensino, bem como dos vários recursos existentes; participação do município em projetos e programas educativos e formativos de âmbito intermunicipal e nas medidas de promoção do sucesso escolar e prevenção do abandono escolar precoce.
Integram o CME de Matosinhos: a Presidente da Câmara Municipal, a Presidente da Assembleia Municipal, o Vereador da Educação, o Diretor dos Serviços Regionais do Norte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), os diretores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas da área do município; um Presidente das Uniões de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal, em representação das Uniões de Freguesias do Concelho, um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública, um representante do pessoal docente do ensino básico público, um representante do pessoal docente do ensino secundário público, um representante das instituições de ensino superior público, um representante dos estabelecimentos de educação e do ensino básico e secundário privados, um representante das instituições de ensino superior privado, dois representantes das associações de pais e encarregados de educação, um representante das associações de estudantes, um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação, um representante dos serviços públicos de saúde, um representante dos serviços da segurança social, um representante dos serviços de emprego e formação profissional, um representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto, dois representantes das forças de segurança (PSPS e GNR), um representante do conselho municipal de juventude e um representante do conselho Pedagógico de cada agrupamento de escola e escola não agrupada da área do município.
De acordo com a especificidade das matérias a discutir no CME pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes nas suas reuniões personalidades de reconhecido mérito na área de saber em análise. Têm sido convidados para as reuniões do CME: a Associação para a Educação de Segunda Oportunidade, Escola Profissional Ruiz Costa, EPROMAT e Alternância, uma Suplente Representante da Associação de Estudantes, um Representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, um Representante do Centro de Formação de Associação das Escolas e um Representante dos Centros Qualifica.
Conteúdo atualizado em2021/07/0118:22