O que é o Orçamento Participativo (OP)?
Iniciativa da Câmara Municipal que dará voz aos/às cidadãos/ãos do concelho, convidando-os/as a apresentarem propostas e ideias para a sua freguesia ou concelho, de forma a definir-se as prioridades para os investimentos públicos. Este processo envolve a reflexão e debate sobre os problemas das pessoas e do território, criando para o efeito um Conselho de Cidadãos/ãs em cada União de Freguesias do concelho de Matosinhos.
Quem pode participar?
Todos/as os/as cidadãos/ãs com 15 anos ou mais que residam no concelho de Matosinhos.
Como posso apresentar uma proposta de projeto?
As propostas serão apresentadas nos Conselhos de Cidadão/ãs, para os quais os/as munícipes serão convidados/as a integrar. Os Conselhos realizar-se-ão com o número mínimo de 10 cidadãos/ãs, através de sessões presenciais, para a apresentação de propostas em formulários criados para o efeito.
Não serão aceites participações em nomes de organizações, entidades ou outras pessoas coletivas ou associações.
Qual o orçamento máximo de cada projeto?
O valor máximo a atribuir por cada projeto é de até 50.000,00€ (cinquenta mil euros).
Posso participar no Conselho de Cidadão da minha União de Freguesia sem Inscrição?
Os/as munícipes podem preencher aqui o formulário de inscrição, ou em https://op.cm-matosinhos.pt/, ou inscrever-se nas Casas da Juventude de Matosinhos ou nas Uniões de Freguesia. A inscrição não é obrigatória, mas ajuda-nos a recebê-los/as melhor.
Quais os critérios de elegibilidade para as propostas de projeto?
São elegíveis as propostas que cumpram as seguintes condições:
• Refiram-se a áreas de competência da autarquia, atividades, investimentos ou manutenções.
• Sejam específicas e delimitadas no território municipal.
• Tenham um valor máximo de €50.000,00 por projeto e por União de Freguesia.
• Sejam enquadradas em pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
• Cada proposta deve dar origem a apenas um projeto, que pode ser de natureza material e/ou imaterial.
• As cinco propostas mais votadas em cada Conselho de Cidadão/ã serão selecionadas, para passar à fase de análise técnica, que verificará o cumprimento da elegibilidade das propostas.
Como são selecionados os projetos a serem executados?
As propostas aprovadas na análise técnica estarão disponíveis para votação pública na plataforma digital do Orçamento Participativo de Matosinhos (op.cm-matosinhos.pt). Os projetos vencedores serão os que obtenham mais votos.
Como posso acompanhar a execução dos projetos selecionados?
A execução é da responsabilidade do Município de Matosinhos, com acompanhamento e participação dos/as proponentes ao longo do processo. Os projetos vencedores podem precisar de ajustes técnicos, não sendo uma transcrição exata das propostas originais.
Quais são os benefícios do OP?
• Participação Ativa: Envolve os/as munícipes no processo de governação local, incentivando a sua participação e informação.
• Transparência: Aproxima os/as cidadãos/ãs dos órgãos do poder local, aumentando a transparência das decisões e da atividade da autarquia.
• Priorização Comunitária: Permite concretizar projetos prioritários para a comunidade, alinhando as políticas municipais com as necessidades e expectativas dos/as cidadãos/ãs.
• Fomento da Cidadania Ativa: Estimula competências e práticas de participação, impulsionando novas dinâmicas comunitárias e reforçando uma comunidade informada, cooperante e responsável.
Informação adicionais
• Para mais informações sobre o Orçamento Participativo de Matosinhos consulta https://op.cm-matosinhos.pt/ , a página da Autarquia, as Casas da Juventude do Conselho e a União de Freguesia da sua residência.
• A presente informação não dispensa a consulta do Regulamento do Orçamento Participativo de Matosinhos.
Inscrições nos conselhos de cidadãos/ãs
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