As Cartas Educativas Municipais são instrumentos de ordenamento e planeamento que visam a adequação da rede educativa às orientações da política educativa, a utilização mais eficiente dos recursos e a complementaridade das ofertas educativas, a correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, a igualdade de oportunidades de educação pré-escolar e de ensino a todas as crianças e alunos, o ajustamento, em permanência, entra a oferta e a procura educativas e a qualidade do estado físico e funcional dos edifícios.
Em dezembro de 2006, é homologada pelo Ministério da Educação a primeira Carta Educativa de Matosinhos.
Em 2011, procedeu-se à monitorização da Carta Educativa, aprovada pelo executivo Municipal a 5 de junho de 2012. A 28 de junho de 2012, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, o Relatório de Monitorização da Carta Educativa de Matosinhos.
Na sequência do previsto no Artigo 15.º do Decreto-Lei 21/2019, que pressupõe a revisão da Carta Educativa de 10 em 10 anos, e de acordo com as orientações emanadas pelo Ministério da Educação em 2021, através do Guião para a Elaboração da Carta Educativa de 2ª Geração, o município procedeu à revisão/elaboração da Carta Educativa, que contou com a coordenação científica do CESIS – Centro de Estudos para Intervenção Social.
Em 26 de fevereiro de 2025, o Conselho Municipal de Educação de Matosinhos aprovou por unanimidade o documento.
Nos termos previstos no ponto n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei 21/2019, o documento da Carta Educativa de 2.ª Geração 21-31 foi aprovado pelo Executivo Municipal a 19 de março de 2025 para envio ao Ministério da Educação para pronúncia final.
Foi emitida, a 30 de maio de 2025, pronúncia favorável pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e, a 30 de junho de 2025, a Assembleia Municipal deliberou aprovar o documento.