Em 2013, o município de Matosinhos procedeu à elaboração do Projeto Educativo Municipal de Matosinhos (PEMM), sob a coordenação da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa (FEP-UCP). O documento foi apresentado formalmente num seminário realizado no dia 11 de julho de 2013 e aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação na reunião realizada no dia 15 de janeiro de 2014. A 5 de maio de 2014, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Projeto Educativo Municipal de Matosinhos (PEMM), nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013.
Na sequência do previsto no Artigo 15.º do Decreto-Lei 21/2019, que pressupõe a revisão da Carta Educativa de 10 em 10 anos, e de acordo com as orientações emanadas pelo Ministério da Educação em 2021, através do Guião para a Elaboração da Carta Educativa de 2ª Geração, o município procedeu à revisão/elaboração da Carta Educativa, que contou com a coordenação científica do CESIS – Centro de Estudos para Intervenção Social. Ao mesmo tempo, foi elaborado o Projeto Educativo Municipal de Matosinhos. Nos termos previstos no ponto n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei 21/2019, o documento da Carta Educativa de 2.ª Geração 21-31 foi aprovado pelo Executivo Municipal a 19 de março de 2025 para envio ao Ministério da Educação para pronúncia final. Foi, ainda, aprovado pelo Executivo Municipal, o Plano Estratégico Educativo Municipal de Matosinhos 23-31, para posterior aprovação e deliberação da Assembleia Municipal. A 30 de junho de 2025, a Assembleia Municipal deliberou aprovar os documentos da Carta Educativa de 2.ª Geração 21-31 e o Plano Estratégico Educativo Municipal de Matosinhos 23-31.
