ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE MATOSINHOS
O Orçamento Participativo de Matosinhos (OPM) é um instrumento de participação pública que permite aos cidadãos contribuir para a definição de prioridades de investimento municipal, através da apresentação, debate e votação de propostas de interesse público para o concelho.
Através deste processo, os cidadãos podem participar ativamente na construção de soluções para o território, aproximando a comunidade da decisão pública e promovendo uma cidadania mais participativa, informada e responsável.
O Orçamento Participativo tem como principais objetivos promover a participação ativa dos cidadãos na governação local, reforçar a proximidade entre o Município e a comunidade, adequar as políticas públicas às necessidades identificadas pelos cidadãos e fomentar a cidadania ativa e a aprendizagem democrática.
EDIÇÃO 2026
A edição de 2026 do Orçamento Participativo assume um modelo temático e de âmbito concelhio, dispondo de uma dotação financeira global de 200.000,00€, distribuída pelas seguintes áreas temáticas:
Economia
Projetos de interesse público que promovam a dinamização económica coletiva, o emprego, a qualificação, a economia social ou a valorização de recursos locais, enquanto política pública municipal, não podendo consistir em apoio direto a empresas ou iniciativas privadas.
Juventude e Desporto
Projetos de interesse público dirigidos à juventude, educação não formal, prática desportiva, lazer ativo, equipamentos e iniciativas municipais para jovens.
Habitação
Projetos de interesse público associados à qualidade de vida, coesão social, espaços públicos e dinâmicas comunitárias relacionadas com o habitar, não incluindo obras em habitações privadas nem manutenção corrente do património municipal.
Ambiente
Projetos de interesse público relacionados com sustentabilidade ambiental, espaços verdes, mobilidade sustentável, eficiência energética em equipamentos públicos e proteção ambiental.
Cada projeto poderá ter um valor máximo de 50.000,00€, incluindo IVA e demais encargos associados à sua execução, podendo ser apoiado até um projeto vencedor por cada área temática.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 15 anos que residam no concelho de Matosinhos.
A participação é efetuada a título individual, não sendo aceites participações em nome de organizações, entidades, pessoas coletivas ou associações.
COMO FUNCIONA?
O processo desenvolve-se através de cinco fases:
1. Realização dos Conselhos de Cidadãos;
2. Avaliação técnica das propostas;
3. Votação pública das propostas finalistas;
4. Apresentação pública dos resultados;
5. Execução dos projetos vencedores.
Na edição de 2026 serão realizados quatro Conselhos de Cidadãos, de âmbito concelhio, onde os participantes poderão apresentar, debater e priorizar propostas de interesse público para o concelho.
MAIS INFORMAÇÃO
O Portal do Orçamento Participativo constitui a plataforma oficial de acompanhamento do processo participativo, concentrando toda a informação relativa a cada edição do OPM.
Neste portal poderão ser consultados, entre outros conteúdos:
• Calendário e fases do processo;
• Conselhos de Cidadãos;
• Propostas apresentadas;
• Resultados da análise técnica;
• Votação pública;
• Projetos vencedores;
• Estado de execução dos projetos;
• Notícias e documentos de suporte.
Consulte toda a informação atualizada em:
DOCUMENTAÇÃO
Consulte os documentos que enquadram a edição de 2026 do Orçamento Participativo de Matosinhos:
• Regulamento n.º 529/2026 – Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Matosinhos;
• Normas de Participação do Orçamento Participativo de Matosinhos – Edição 2026.
PARTICIPE
O Orçamento Participativo é um espaço de participação ativa dos cidadãos na construção do futuro do concelho.
A sua participação é fundamental para identificar necessidades, apresentar soluções e contribuir para um concelho mais próximo das expectativas da comunidade.
Saiba mais e acompanhe a edição de 2026 em: