Em que consiste?
A remoção de veículos em fim de vida da via pública e o abate de veículos privados por opção do proprietário são serviços que podem ser efetuados pela Câmara Municipal de Matosinhos.
Como Funciona?
Na Loja do Munícipe, situada no Edifício dos Paços do Concelho e em funcionamento ininterrupto das 9h00 às 18h00 (de segunda a sexta-feira), deverá entregar todos os documentos do veículo bem como apresentar o cartão de cidadão do proprietário e submeter o Pedido de Abate de Viatura pelo Proprietário, indicando o local onde o mesmo se encontra. Este serviço é gratuito, pois não há aplicação de taxas à entrega voluntária para abate ou ao pedido de abate na sequência de remoção de veículo já efetuada no âmbito de processo de abandono, considerando-se, para todos os efeitos legais, que reverte a favor do Município. Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar o número telefónico 229 398 560.
Abandono de Viatura na via pública
Quando um veículo se encontra estacionado durante 30 dias ininterruptos, na via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa, ou por mais de 48 horas seguidas, quando se trate dos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios, poderá ser efetuado um processo de abandono na via pública pelos serviços municipais de fiscalização ou pelos serviços de segurança pública. Compete à Autarquia remover os veículos que se encontrem nas condições descritas e notificar o proprietário, devendo este proceder ao levantamento do mesmo mediante o pagamento das respetivas taxas de acordo com a Tabela de taxas em vigor, no prazo de 30 ou 45 dias, consoante o estado de conservação (Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro). Findo o prazo legal de reclamação do veículo, a Autarquia poderá determinar a sua destruição e subsequente cancelamento de matrícula.
