A Câmara Municipal de Matosinhos é responsável pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do município de Matosinhos – SAAS.
Com a descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais em matéria da Ação Social (Lei 50/2018 de 16 de agosto), o município passou a assumir competências em matéria do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) - assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social e o acompanhamento da componente de inserção aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI).
Desde o dia 1 de abril de 2022, o SAAS passou a ser responsabilidade do município de Matosinhos. Este serviço abrange todo o concelho de Matosinhos, desenvolvendo as seguintes atividades:
Atendimento, informação e orientação de cada pessoa e família, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços adequados à situação e respetivo encaminhamento, caso se justifique;
Acompanhamento, de modo a assegurar apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais de cada pessoa e família;
Informação detalhada sobre a forma de acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação social;
Atribuição de prestações de caráter eventual com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica;
Planeamento e organização da intervenção social;
Contratualização no âmbito da intervenção social;
Coordenação e avaliação da execução das ações contratualizadas.
O SAAS é assegurado por uma equipa técnica constituída por profissionais de serviço social, de educação social, de psicologia, de ação direta, administrativos e coordenadora.
O serviço tem sede em Matosinhos, Centro Comercial Antiga Câmara, Rua Brito Capelo, n.º 223 – loja 27. O atendimento e acompanhamento social das pessoas e famílias é realizado na sede e nas quatro Uniões de Freguesias do concelho.
Funciona de segunda a sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
