Passes gratuitos para pessoas com mobilidade condicionada
A Câmara Municipal de Matosinhos continua a assegurar a gratuitidade dos passes municipais de transporte público para munícipes com mobilidade condicionada, no âmbito da sua política de promoção da inclusão, da igualdade de oportunidades e do direito à mobilidade.
Este apoio destina-se a residentes no concelho de Matosinhos que sejam portadores de doenças degenerativas crónicas ou que apresentem incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
No caso de beneficiários menores de idade, a medida abrange igualmente um acompanhante, desde que ambos residam no concelho.
Atualização do Passe Andante Para garantir a continuidade do benefício, os beneficiários devem proceder à atualização do perfil do Passe Andante antes da validação do passe para o mês de janeiro ou meses seguintes.
A atualização deve ser realizada presencialmente numa Loja Andante.
Documentos necessários • Passe Andante • Cartão de Cidadão • Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (original e cópia, conforme a situação)
Nos casos em que o atestado tenha caducado durante o ano de 2025, deverá igualmente ser apresentado o requerimento de Junta Médica, com data desse ano.
Comprovativo de residência A partir do mês de janeiro, passa a ser obrigatória a apresentação de comprovativo de residência no concelho de Matosinhos.
Este documento pode ser: • Entregue presencialmente na Loja do Munícipe, ou • Enviado por correio eletrónico para mail@cm-matosinhos.pt
