Consulta pública aberta para proprietários com imóveis disponíveis no concelho, no âmbito do Programa Municipal Matosinhos: Casa Acessível
Está aberta a Consulta Pública de Arrendamento do Programa Municipal Matosinhos: Casa Acessível, destinada à contratação de até 10 fogos habitacionais no concelho de Matosinhos.
A iniciativa dirige-se a proprietários, usufrutuários ou superficiários que disponham de imóveis habitacionais situados no concelho e que pretendam integrá-los no programa municipal de arrendamento acessível.
Os imóveis a candidatar devem cumprir as condições previstas no regulamento, nomeadamente encontrar-se legalmente registados, possuir licença de utilização ou isenção legal, certificado energético, seguro multirriscos válido, estar livres e desocupados, e apresentar excelente, bom ou médio estado de conservação.
Os contratos de arrendamento terão uma duração de 3 a 5 anos, renováveis nos termos do regulamento. Nos contratos com duração inferior a 5 anos, os benefícios fiscais são excluídos.
A consulta pública decorre pelo prazo de 30 dias úteis.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma indicada em matosinhoshabit.pt, onde podem ser consultadas as condições de participação e demais informação aplicável.
