Conteúdo atualizado em19 de maio de 2026às 17:41
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Hasteamento da bandeira LGBTI assinala compromisso do município com a igualdade, a inclusão e os direitos humanos
A Câmara Municipal de Matosinhos assinalou, no passado dia 17 de maio, o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia com o hastear da bandeira LGBTI, numa cerimónia simbólica realizada no exterior dos Paços do Concelho.
A iniciativa contou com a presença do vice-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Carlos Mouta, do vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano, bem como da presidente da Associação Plano i, Mafalda Ferreira, entre outros representantes institucionais.
Com este gesto simbólico, o Município reafirmou a sua posição de combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência dirigidas às pessoas LGBTI, promovendo os valores da igualdade, da cidadania e da representatividade.
Recorde-se que Portugal tem vindo a fazer um percurso no reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais das pessoas LGBTI, nomeadamente através da implementação de políticas públicas de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Entre as medidas estiveram a criação do Plano de Ação autónomo de Combate à Discriminação, integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, bem como a aprovação da lei da autodeterminação da identidade e expressão de género e o fim da discriminação no acesso ao casamento, à adoção e à procriação medicamente assistida.
Apesar dos avanços alcançados, muitas pessoas LGBTI continuam a enfrentar situações de discriminação e violência em diferentes contextos da vida quotidiana, desde a escola ao trabalho, passando pela família, saúde ou espaço público. A ação promovida pela autarquia procurou também sensibilizar para esta realidade, reforçando a mensagem de que comportamentos discriminatórios e violentos não são tolerados.
A Câmara de Matosinhos tem vindo, ao longo dos últimos anos, a desenvolver um trabalho consistente na promoção da inclusão social e no apoio à comunidade LGBTI, através da parceria estabelecida com a Associação Plano i.
Dessa colaboração resultou a criação do Centro Gis, espaço de atendimento à população lésbica, gay, bissexual e trans, em funcionamento em Matosinhos desde 2017. Posteriormente, o município apoiou também a criação da Casa Arco-Íris, uma resposta de acolhimento de emergência destinada a pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica em função da orientação sexual e identidade de género.
Mais recentemente, foi igualmente apoiado o projeto Plano 3C – Casa Com Cor, um projeto piloto que criou o único apartamento de autonomização para pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica existente em Portugal. Esta resposta visa proporcionar habitação temporária, bem como promover a inclusão social, a capacitação e a autonomia das pessoas acolhidas, através do acompanhamento técnico em áreas como o emprego, a saúde e a formação.