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CANDIDATURAS AO PROGRAMA PORTA 65 - ARRENDAMENTO JOVEM

O Programa Porta 65 Jovem tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

• Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
• A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
• A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Quem pode candidatar-se

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

1. Sejam titulares de um contrato de habitação celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou contrato-promessa de arrendamento;
2. Não usufruam de quaisquer outras formas de apoio público à habitação, nem ter dívidas decorrentes da concessão do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ);
3. Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
4. Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio;
5. Jovens com rendimento entre 1 a 4 vezes as rendas máximas admitidas para cada zona.
6. Não ter uma taxa de esforço acima dos 60%. Isto é, o valor da tua renda tem de ser igual ou inferior a 60% do teu rendimento bruto
7. ;Em qualquer caso, o RM do jovem ou do agregado não pode exceder quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida.

Dados e documentos necessários para a candidatura

• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Artigo e fração da matriz do imóvel arrendado;
• Data de celebração do contrato;
• Valor da renda mensal;
• NIB de conta bancária;
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
• Percentagem de grau de incapacidade (em casos especiais);
• Possuir conta de e-mail.
• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;
• Último recibo da renda ou outro comprovativo do seu pagamento;
• Documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, certidão de nascimento) do agregado jovem;
• Comprovativos dos rendimentos;
• Comprovativos dos rendimentos dos ascendentes (facultativo);
• Comprovativo do grau de deficiência (caso exista);
• Comprovativo de localização especial (caso exista).

Como apresentar a candidatura (via Internet) e documentos obrigatoriamente digitalizados

A apresentação de documentos em papel é substituída pela anexação, ao processo, dos documentos digitalizados, de acordo com as seguintes regras:

1. Os documentos devem ter, obrigatoriamente, o formato PDF;
2. A cada documento deve corresponder um único PDF (ex.: contrato de arrendamento com várias páginas corresponde a 1 PDF);
3. Deverá ter no máximo 200 dpi;
4. Deverá ter formato A4;
5. Os documentos deverão ser a preto e branco.

Para saberes mais sobre o Programa vai a http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/