Pacto de Autarcas

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A Comissão Europeia lançou em 2008 o Pacto de Autarcas (Covenant of Mayors), envolvendo as autarquias no maior movimento mundial que une cidades em prol da ação climática e de energia local. Esta iniciativa da União Europeia pretende traçar políticas energéticas no horizonte de 2050, com vista à descarbonização dos seus territórios, adaptação dos impactos das alterações climáticas e permitir o acesso de uma energia segura e sustentável a todos os cidadãos.
Os municípios signatários pretendiam atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de reduzir as emissões de CO2 em 20% até 2020 através da redução de consumos de energia - públicos e privados - e aumento da utilização de fontes de energias renováveis. E em 40% até 2030, adotando uma abordagem conjunta para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
O Município de Matosinhos aderiu a este Pacto de Autarcas (Covenant of Mayors) a 20 de maio de 2010. A 25 de outubro de 2012 é aprovado pela Assembleia Municipal, o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) cuja implementação permitiria o cumprimento do compromisso numa redução de 21% das emissões do município até 2020. Em 2013, existia já uma redução de 13% das emissões de CO2.
O Município, comprometido com a ação pelo clima, a 15 de outubro de 2015, adere ao Pacto de Autarcas Mundial para o Clima. Para honrar este compromisso o Município aprovou a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), em 2018, que identifica, caracteriza e prioriza um conjunto de opções de adaptação e o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC), em 2021, que define as principais ações que incluem um Inventário de Referência das Emissões, uma Avaliação dos Riscos e da Vulnerabilidades às Alterações Climáticas e um Plano de Monitorização das Ações de Mitigação. Este compromisso político ambicioso marca o início de um processo de longo prazo em que as cidades se comprometem a apresentar relatórios sobre o progresso da implementação dos seus planos de dois em dois anos.
Exemplo prático desta ação são os investimentos feitos na requalificação das margens das linhas de água do rio Leça conhecido como “Corredor Verde do Leça” com 7 km de ciclovia e percursos pedonais e o Projeto “ClimACT” que atua na transição para uma economia de baixo carbono nas escolas. Este processo diz respeito a todos e, neste sentido, o Município de Matosinhos convida todos os munícipes e instituições a juntarem-se em torno desta estratégia numa união de ideias, vontades e ações em prol desta causa comum.