Primeiro-ministro, António Costa, marcou presença na assinatura do documento que decorreu hoje no Museu do Carro Elétrico
Decorreu hoje, dia 25 de junho, pelas 11 horas, no Museu do Carro Elétrico, no Porto, a cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e seis municípios da Área Metropolitana do Porto, que vão assumir, em 2017, a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). São eles Matosinhos, Porto, Gaia, Maia, Valongo e Gondomar.
A cerimónia contou ainda com a presença do Primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.
O Vice-Presidente da Câmara, Eduardo Pinheiro, assinou o documento em representação do município de Matosinhos.
Neste memorando foi assumido o compromisso de elevar os atuais patamares de eficiência e sustentabilidade do serviço público de transportes de passageiros, promovendo a universalidade do acesso, a qualidade dos serviços e a coesão económica, social e territorial, além do favorecimento de uma trajetória de equilíbrio financeiro da STCP.
O memorando prevê que o Estado proceda à descentralização, em benefício daqueles municípios, das suas competências de autoridade de transporte, mantendo-se como acionista da empresa e passando a gestão para as autarquias, entidades fundamentais para a gestão de serviços públicos numa lógica de proximidade.
A implementação deste novo modelo de gestão implica a criação de uma Unidade Técnica de Gestão, no seio da Autoridade Metropolitana de Transportes, que permitirá às Autarquias organizar, dirigir, financiar as obrigações de serviço público e acompanhar o serviço público explorado pela STCP.
O Memorando de Entendimento constitui um primeiro impulso no sentido de concretizar o novo modelo, ao definir os principais aspetos a contemplar com vista à sua materialização.
Na sua intervenção na cerimónia, o primeiro-ministro realçou que "foi de facto preciso um presidente de câmara ser primeiro-ministro para que essa competência fosse transferida do Estado para onde ela deve estar, nos municípios portugueses".
"Hoje já assinamos aqui o memorando que cumpre um dos compromissos, a descentralização da gestão dos transportes públicos, e tenho a certeza de que em muito pouco tempo estaremos a assinar o outro protocolo, que resolve também a questão do policiamento do trânsito, porque não é possível gerir uma cidade e a ferramenta fundamental para a gestão do tráfego, que é o seu policiamento, em vez de estar à disposição de quem gere a cidade estar à disposição de quem deve cuidar da segurança nacional nas suas dimensões efetivas (...), mas não, obviamente, estar-se a imiscuir no que nunca poderá fazer bem", referiu António Costa.
