Assembleia Municipal

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 25 de maio, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19) e ainda de acordo com a Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, a sessão realizar-se-á por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões extraordinárias de 27 de janeiro e de 02 de março e ordinária de 17 de fevereiro de 2020,
nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Proposta da 4.ª alteração modificativa do orçamento e das grandes opções do plano para 2020, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

3. Alteração ao Regulamento do Fundo Municipal de Emergência, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artº 164º do CPA;

4. Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de S. Mamede de Infesta e de Benefícios Fiscais, nos termos conjugados do disposto no nº 2, artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

5. Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Matosinhos, nos termos da alínea i) do n.º 2 do art. º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

6. Alteração do Regulamento do Conselho Consultivo do Desporto, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

7. Projeto de Regulamento dos Mercados Municipais de Matosinhos, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

8. Desafetação do terreno do domínio público municipal, para posterior integração no domínio privado do município de Matosinhos, na Travessa Avelino Carneiro, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

9. Estudo para alargamento do passeio Rua Padre Amaro, em Lavra, termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

10. Alteração à postura da Rua Direita em Leça da Palmeira - controlo de estacionamento ilegal e melhoria da segurança rodoviária na Rua Direita, União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos do disposto na alínea g), do nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

11. Ponto da situação do Plano Municipal de Emergência.