Debate sobre novas regras de controlo de qualidade da água para consumo humano
A nova Lei da Água (Decreto-Lei n.º 69/2023 de 21 de agosto), que resulta da transposição de uma diretiva europeia, com o objetivo de proteger a saúde humana de qualquer contaminação da água destinada ao consumo humano, esteve hoje em discussão na Casa da Arquitectura, em Matosinhos.
Promovido pela INDAQUA e pela Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos, o encontro “Água e Saúde Pública: uma nova lei, o mesmo compromisso” reuniu especialistas em saúde e ambiente, e pretendeu dar a conhecer quer as boas práticas a implementar nas instituições de Matosinhos quer as regras de controlo de qualidade agora em vigor.
A nova Lei da Água estabelece um conjunto de requisitos mínimos a que está sujeita a água destinada ao consumo humano e insta os Estados-Membros da União Europeia a adotar todas as medidas necessárias para garantir que a água destinada ao consumo humano não contém quaisquer microrganismos e parasitas, nem substâncias que, em quantidades ou concentrações, em determinadas circunstâncias, constituam um perigo potencial para a saúde humana, e que essa água satisfaz os referidos requisitos mínimos.
Uma das alterações é a introdução de novos parâmetros como a Legionella. Aliás, a este propósito, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que está em vigor o Plano de Monitorização de Legionella, centrado na prevenção, em todos os equipamentos desportivos municipais, pavilhões, piscinas e estabelecimentos de ensino, com o objetivo de detetar precocemente a presença daquela bactéria e adotar as medidas de controlo necessárias em articulação com a Unidade de Saúde Pública de Matosinhos.
Luísa Salgueiro salientou também que Matosinhos tem uma taxa de cobertura de distribuição de água potável de 100% no seu território e que, no que diz respeito ao volume de perdas de água da rede de abastecimento, a percentagem do concelho é de 8,5%, muito abaixo da média nacional, que ronda os cerca de 30%.
“Estes números devem-se a uma estratégia de longo prazo e de um trabalho com a INDAQUA”, disse a autarca.
Recorde-se que o serviço público municipal de abastecimento de água e de recolha, tratamento e drenagem de águas residuais do concelho foi concessionado à Indaqua Matosinhos em 2008 por um período de 25 anos.
Em curso está também a elaboração do Plano Diretor de Drenagem de Águas Pluviais, um instrumento que servirá para orientar a implementação de estratégias integradas de gestão, que se baseiem num perfeito conhecimento do território municipal e dos sistemas de drenagem existentes.
