Políticas de reabilitação incentivam 466 obras privadas
A 28 de março assinala-se o Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses. A data, instituída em 1993, está ligada ao dia de aniversário de Alexandre Herculano, escritor e historiador defensor do património nacional, nomeadamente dos centros históricos. Em Matosinhos, a reabilitação dos centros históricos nos centros urbanos tem sido um desígnio do Município, ao nível da requalificação do edificado e do espaço público, mas também da modernização, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida no território. Para a autarquia, a reabilitação urbana constitui uma alavanca da economia local, mas também da inclusão social e da participação cívica. Assim, foram criadas dez Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Além da reabilitação das zonas antigas e históricas, espaços verdes e áreas de serviços, este instrumento prevê o acesso a programas de financiamento e constitui uma medida de estímulo à iniciativa privada de regeneração urbana. Foram, por isso, implementados benefícios fiscais associados aos impostos municipais em sede de IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis e de IMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis, além de outros benefícios fiscais aplicados pela administração central. Uma das ARU criadas pelo município em 2015 foi a de Matosinhos e de Leça da Palmeira. Sete anos volvidos, é visível a transformação da paisagem urbana em Matosinhos, com 452 licenças de construção atribuídas e 311 obras iniciadas, até ao momento. Ao longo de 41 hectares, a reabilitação incidiu sobretudo nas áreas residencial e comercial, incluindo o Mercado Municipal e o monumento “Senhor do Padrão”. Em Leça da Palmeira, foram atribuídas, até à data, 421 licenças de construção e iniciadas 155 empreitadas. Em 68 hectares de território, a requalificação abrangeu áreas residências e de serviços, a área verde das quintas da Conceição e Santiago, entre outras.