Município adere a Rede Nacional de Balcões da Inclusão
Em breve, a Loja do Munícipe de Matosinhos, no Edifício dos Paços do Concelho, terá um Balcão da Inclusão, um espaço que disponibiliza às pessoas com deficiência ou incapacidade, e às suas famílias, um atendimento técnico especializado.
O protocolo de adesão à Rede Nacional de Balcões da Inclusão foi assinado pela Presidente da Câmara Municipal, Luísa Salgueiro.
Criada em 2016, a Rede Nacional de Balcões da Inclusão integra 54 balcões sedeados em municípios e 19 na Segurança Social. No primeiro semestre de 2019, a Rede efetuou 10 026 atendimentos, abrangendo temáticas como prestações sociais, produtos de apoio e emprego/formação.
Na sua intervenção, Luísa Salgueiro referiu que transformar Matosinhos num município inclusivo é já uma preocupação há muito presente “nas opções políticas” da autarquia a que preside e transversal a várias áreas do município como a área social, saúde, ambiente, planeamento e urbanismo, transportes, emprego, educação e formação.
Como tal, destacou medidas como o serviço de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, a nomeação do Provedor Municipal das Pessoas com Deficiência, os guias dos equipamentos culturais municipais em braille, a criação de respostas sociais na área da deficiência como Lares Residenciais e Centros de Atividades Ocupacionais, entre muitas outras.
O Balcão da Inclusão será, por isso, “menos uma barreira existente entre a administração pública e o cidadão”.
Também hoje em Matosinhos o Governo apresentou um conjunto de medidas do programa Simplex + direcionadas para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidades, articuladas com vários ministérios.
“Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos” é uma medida que pretende tornar os portais do Governo e da administração pública mais acessíveis, tendo em vista a sua plena utilização por parte de pessoas com deficiência ou incapacidade, permitindo a interação direta e autónoma destes cidadãos com os serviços públicos, promovendo, assim, o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.
O Guia Prático sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal visa concentrar num único espaço digital toda a informação relevante para quem experiencie (ou tenha alguém próximo que experiencie) um evento que o coloque confrontado com a situação de incapacidade permanente ou temporária, por exemplo uma deficiência motora ou sensorial ou uma doença crónica, no sentido de apoiar a pessoa na busca dos diversos tipos de apoios disponíveis para o seu quotidiano.
O evento contou com a presença do Secretário de Estado da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do presidente do Instituto Nacional de Reabilitação, Humberto Santos, do presidente da Agência para a Modernização Administrativa, Jorge Fernandes, da presidente da Assembleia Municipal, Palmira Macedo, do Vereador da Cultura, Fernando Rocha, do administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia, da presidente da junta da união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Lurdes Queirós, e do presidente da junta da união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Leonardo Fernandes.
Mais informações em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=acea3dd4-6fd5-4c1e-8764-267cc3631c2b
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