Apresentação da Estratégia de Matosinhos para o Programa “1.º Direito”
A Estratégia Local de Habitação esteve hoje em destaque no 36.º Plenário do Conselho Local de Ação Social, que reuniu, como habitualmente, o conjunto de instituições parceiras da Rede Social de Matosinhos.
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Município de Matosinhos está a elaborar a Estratégia Local de Habitação para o Concelho (ELHM).
Presentes estiveram a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, e o administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia.
Na reunião desta manhã, foi apresentado um dos componentes da Estratégia Local de Habitação para o Concelho. Trata-se do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – “1.º Direito”. Lançado pelo Governo, este programa destina-se especificamente às pessoas e famílias que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.
Depois do diagnóstico das carências habitacionais, foi apresentado um conjunto diversificado de intervenções, a concretizar no período 2020-2025, que poderão abranger cerca de 2.700 agregados familiares (quase 6.300 pessoas), garantindo-lhes o acesso a condições habitacionais dignas e adequadas.
Estas intervenções passam maioritariamente pelo investimento municipal na reabilitação do edificado existente, mas também na construção de novas habitações, na aquisição no mercado de habitações prontas a habitar e de outras a reabilitar, que serão disponibilizadas às famílias em regime de arrendamento.
Está também prevista a possibilidade de proprietários privados de frações ou prédios urbanos, destinados a habitação própria e permanente se candidatarem como beneficiários diretos aos apoios disponibilizados para reabilitação, aquisição ou construção (em regime de autopromoção), desde que preencham os requisitos de acesso ao Programa “1.º Direito”.
O investimento total estimado na Estratégia Local de Habitação é de cerca de 80 milhões de euros, incluindo o custo do próprio Município e dos proprietários privados e o apoio do Programa, que será concedido combinando apoios não reembolsáveis e empréstimos bonificados.
A Presidente da Autarquia afirmou que “a Estratégia Local de Habitação não se esgotará no ‘1º Direito’”. “Queremos chegar aos casos mais difíceis. Este “1.º Direito” é o primeiro programa que queremos implementar. É o primeiro de muitos. O sucesso desta medida passa pelo envolvimento dos particulares, dos proprietários das casas. A participação partilhada é decisiva”, acrescentou Luísa Salgueiro.
O documento, depois de discutido na Assembleia Municipal com vista à sua aprovação, será submetido, até ao final do ano, ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para candidatura que o Município apresentará ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – “1.º Direito”.
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