Presidente da Câmara chamou a atenção para a importância da implementação de políticas para a terceira idade e para a violência no seio da família
O 30º Plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS) realizou-se hoje, dia 15 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Conselho e contou com a presença do Presidente da Câmara, Guilherme Pinto, e da Vereadora da Ação Social, Lurdes Queirós. Contou ainda com a participação dos representantes das entidades que pertencem ao CLAS, num total de cerca de cem pessoas.
O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto, deu as boas vindas a todas as instituições e destacou algumas ideias relativamente à ordem de trabalhos da reunião. “Quase a iniciar um grande inquérito aos idosos do nosso concelho, nós hoje temos a possibilidade de fazer uma coisa única e diferente na política para a Terceira Idade”, destacou o autarca que fez questão de salientar também outro tema cada vez mais central nos dias de hoje: a violência o seio da família. “Temos de convocar todos aqueles que são especialistas de determinado tipo de crime, mas também especialistas na família para saber de que forma vamos entrar na instituição mais sagrada da sociedade, a família, para prevenir diversos tipos de violência e crime no seio familiar”, referiu Guilherme Pinto. “Este será um percurso que vamos fazer em conjunto com outras autarquias da europa porque este é um problema global”, acrescentou.
Um dos principais objetivos deste plenário do CLAS foi a Apresentação da Plataforma Social, um instrumento de trabalho que visa de modo integrado desenvolver o diagnóstico, planeamento e avaliação da intervenção e disponibilizar um registo da ação social desenvolvida no concelho que identifique e caracterize quer as pessoas, quer as respostas sociais existentes e necessárias, dando desta forma uma visão global das necessidades e respostas no concelho.
A Plataforma de Matosinhos (PSM) promove, para além da ação entre os diversos serviços desenvolvidos pelas entidades concelhias, a transparência na atribuição de respostas sociais (bens ou serviços).
Atualmente, a Plataforma encontra-se organizada em torno de cinco vertentes de intervenção: Banco de Bens Concelhio: BBC; Banco de Ajudas Técnicas: BAT; Rede de Parceria das Instituições de Combate à Precariedade Económica: RPICPE; Registo único de Pessoas Inscritas: RUPI; e Farmácia Solidária.
Em destaque no plenário esteve ainda a apresentação da Avaliação do Plano de Ação 2014, no qual participaram 121 entidades, revelando-se que foram concluídas 131 ações estando ainda em curso 108.
Outro ponto da ordem de trabalhos foi a apresentação e aprovação do Plano de Ação 2015, no qual se destacaram algumas ações como a implementação do Projeto Educativo Municipal; o Centro para a qualificação e o ensino profissional (CQEP); a realização anual de ações de informação a cuidadores formais e informais de pessoas idosas com dependência ou demências e a pessoas possíveis cuidadoras; a realização de Diagnóstico da saúde da visão e daltonismo das crianças do 4º ano de escolaridade; a realização de ações de gestão doméstica; a realização do estudo de caracterização da população sénior do concelho de Matosinhos; a Plataforma Social: o RUPI - Registo Único de Pessoas Inscritas; a Rede de Parceria das Instituições de Combate à Precariedade Económica; o Banco de Ajudas Técnicas; a Farmácia Solidária; e o Banco de Bens concelhio com o alargamento da capacidade das valências e a dinamização e monitorização do serviço de teleassistência abrangendo 120 idosos/isolados.
Decorreu ainda a apresentação e aprovação da reformulação do Regulamento Interno do CLAS. Refira-se que este documento sofreu alterações no que diz respeito às competências do Núcleo Executivo e Comissões Sociais das Uniões de Freguesia tendo sido acrescentados critérios de inclusão de ações na elaboração dos planos.
Por outro lado, foi também incluído um novo ponto, relativamente à perda de mandato, que estabelece um período mínimo de 12 meses para as entidades submeterem o novo pedido de adesão ao CLAS.
Por último, houve aprovação de adesão ao CLAS de uma nova entidade, a Miacis, e a formalização de adesão após período de estágio da Associação - “A Nossa Missão” e Associação Contacto.