Linha de Apoio à Economia – Turismo

1. Beneficiários

- Pequenas e Médias Empresas;

- Small Mid Cap (até 500 trabalhadores);

- Mid Caps (até 3000 trabalhadores);

- Empresários em Nome Individual.

Com a seguinte situação:

- Situação líquida positiva no último balanço aprovado;

- Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;

- Independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura, ou sejam Empresários em Nome Individual sem contabilidade organizada e desde que possuam Certificação PME.

2. Orçamento Global

3. Empresas de Restauração e Similar

- Restaurantes;

- Confeção de refeições prontas;

- Fornecimento de refeições para eventos;

- Cafés e pastelarias;

- Bares e estabelecimentos de bebidas.

4. Apoio a Empresas do Turismo

- Estabelecimentos Hoteleiros;

- Aldeamentos Turísticos;

- Apartamentos Turísticos;

- Alojamento local;

- Turismo no Espaço Rural;

- Parques de Campismo;

- Rent a Car.

5. Apoio a Agência de Viagens, Animação Turística e Organização de Eventos

- Agências de Viagem;

- Operadores Turísticos;

- Organização de feiras;

- Atividades de animação turística (CAE 90010, 90020, 90030, 90040, 91011, 91012, 91020, 91030, 91041, 91042, 93110, 03120, 93130, 93191, 93192, 93210, 93291, 93292, 93293, 93294)

6. Principais Condições de Acesso

Situação regularizada:

- Segurança Social;

- Administração Fiscal (não são consideradas as dividas constituídas no mês de março de 2020, que sejam regularizadas até 30 abril 2020).

> Não tenham um episódio não regularizado junto da Banca do Sistema Nacional de Garantia Mútua à data da operação.

> Apresentação de declaração de compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanente até 31 de dezembro 2020 ou que demonstre estar sujeito ao regime de lay-off.

7. Montante Máximo de Financiamento

Os montantes máximos do empréstimo acima indicados, não poderão exceder:

- o dobro da massa salarial anual da empresa no último ano (encargos sociais, custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mesmo que formalmente, constem da folha de pagamentos de subcontratantes). No caso de empresas criadas após 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração;
OU
- 25 % do volume de negócios total da empresa em 2019;
OU

- Em situações em que sejam devidamente justificadas, fazendo-se acompanhar de um plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante poderá ser aumentado:
   - 18 meses no caso de PME;
   - 12 meses no caso de Small Mid Caps e Mid Caps.

8. Condições

9. Circuito de Decisão

Processo de decisão

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO AO BANCO
ENVIO À SGM (SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA)
DEVOLUÇÃO AO BANCO
10 dias úteis que podem ser suspendidos no caso de pedido de esclarecimentos