A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou a alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA), reforçando os mecanismos de apoio às famílias com dificuldades económicas no acesso à habitação no concelho de Matosinhos.
A revisão do regulamento visa tornar o programa mais inclusivo e ajustado à realidade atual, através do alargamento dos critérios de acesso, permitindo abranger um maior número de agregados familiares e evitar situações de exclusão. Entre as principais novidades destaca-se ainda a introdução de uma majoração de 10% no apoio para pessoas com 65 ou mais anos, reforçando a proteção de uma faixa etária particularmente vulnerável.
Criado com o objetivo de apoiar famílias com menores recursos no acesso ao mercado de arrendamento, o PMAA tem-se afirmado como um instrumento essencial na prevenção de situações de vulnerabilidade habitacional no concelho.
Com esta atualização, o Município procura também adequar o regulamento às atuais condições socioeconómicas, respondendo de forma mais eficaz aos desafios do mercado habitacional.
Esta revisão enquadra-se no compromisso contínuo da autarquia com o desenvolvimento de políticas públicas mais próximas das pessoas, promovendo maior equidade, coesão social e segurança no acesso à habitação.
