'Mobbing ou assédio moral'

A Biblioteca Municipal Florbela Espanca recebe, no dia 27 de setembro, a apresentação do livro "Mobbing ou assédio moral: a praga laboral do século XXI" de Solange Lajoso, que contará com a presença do especialista em Direito do Trabalho, o Professor Doutor Duarte Abrunhosa e Sousa.

Solange Ferreira Lajoso é doutorada em Direito (cum laude) pela Universidade de Vigo e professora universitária. Desenvolve investigação nas áreas do Direito do Trabalho e áreas conexas, tendo publicados artigos e obras nestas áreas, com especial destaque para o estudo do assédio moral no trabalho.

Sinopse:

O mobbing é uma “praga” que se imiscuiu relações laborais hodiernas. Afeta os direitos fundamentais das vítimas e produz reflexos que se sentem aos mais variados níveis, como é o caso da saúde mental. A violência e o assédio no mundo do trabalho são contrários ao princípio do Trabalho Digno, meta estabelecida nos Objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. A Comissão Europeia manifestou preocupação com a eliminação da violência e do assédio laborais no Quadro estratégico da União Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021–2027, onde refere que os riscos psicossociais e as perturbações do foro psíquico são um dos principais motivos que originam o absentismo e a consequente perda de poder económico das empresas, acarretando gastos que ascendem os 460 mil milhões de euros e que são suportados por toda a sociedade. O Trabalho Digno é fundamental para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o desejado progresso. Para isso, é importante conceber políticas laborais baseadas no respeito pela dignidade, não sendo admitidos quaisquer atos violentos. A dignidade é um dos principais valores a considerar nas relações humanas que se estabelecem numa sociedade orientada para o progresso económico e social, sendo indispensável à ordem e paz social. A dignidade encontra tutela no art.º 31.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em Portugal, no 26.º da Constituição da República Portuguesa. Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu a Convenção n. 190 sobre a violência e assédio, que entrou em vigor em Portugal a 16 de fevereiro deste ano. Nesta obra, o estudo de Direito comparado aspirou analisar as medidas de prevenção e combate ao mobbing adotadas em ordenamentos jurídicos de outros países pioneiros, bem como modelos de boas práticas organizacionais distinguidas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, que pudessem servir de exemplo de estratégias para implementação futura em Portugal.