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C.M Matosinhos

Polícia Municipal

PolíciaMunicipal

A Polícia Municipal de Matosinhos garante o cumprimento das leis e regulamentos relativos às atribuições da Autarquia e da competência dos seus órgãos, na área do concelho de Matosinhos, numa lógica de proximidade e segurança do cidadão.

No exercício das suas funções, a Polícia Municipal intervém nos seguintes domínios:

Segurança

  • Integra, em situação de crise ou de calamidade pública, os serviços municipais de proteção civil;
  • Denuncia os crimes que tiver conhecimento no exercício das suas funções e elabora respetivo auto de notícia, bem como, adota os atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, até à chegada do órgão de polícia criminal competente;
  • Detém e procede à entrega imediata à autoridade judiciária ou a entidade policial, os suspeitos de crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Fiscalização Rodoviária

  • Sensibiliza os condutores para a obrigatoriedade de respeitar o código da estrada;
  • Fiscaliza as situações de incumprimento das regras que integram o código da estrada, com maior incidência no que se refere ao estacionamento ilegal, uso do cinto de segurança, cadeiras apropriadas ao transporte de crianças e manuseamento de telemóveis;
  • Promove a utilização dos parques de estacionamento existentes no concelho.

Prevenção Rodoviária e Segurança

  • Realiza, nas escolas do concelho, ações de sensibilização dirigidas a crianças e jovens sobre o tema da prevenção rodoviária,“Bullying”, segurança na internet ou outros temas que lhes sejam solicitados pelo estabelecimento de ensino com relevância no contexto da segurança;
  • Presta apoio, na regulação de trânsito automóvel e de peões, durante as principais horas de afluência em diferentes escolas do concelho e promove a vigilância das áreas circundantes.

“Prevenção e Segurança na 3ª Idade”

  • Com o objetivo de estabelecer uma relação de proximidade e empatia geradora de confiança na Polícia Municipal e abordar questões de segurança pessoal, segurança rodoviária e comportamentos cívicos, a Polícia Municipal realiza visitas domiciliarias a idosos que vivem sozinhos.

Preservação do Ambiente

  • Fiscaliza o cumprimento do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e sensibiliza os munícipes para as consequências do não cumprimento;
  • Fiscaliza o licenciamento, detenção e circulação de canídeos na via pública;
  • Participa as situações de viaturas abandonadas na via pública e informa os serviços do ambiente para efeitos de instrução do processo com vista à respetiva remoção.

Fiscalização de estabelecimentos comerciais e ocupação do espaço público

  • Fiscaliza os estabelecimentos de restauração e bebidas designadamente no que se refere ao respeito do respetivo horário de funcionamento;
  • Fiscaliza a ocupação da via pública pelo mobiliário urbano, pelos meios de publicidade, tapumes, andaimes, entre outras;
  • Fiscaliza e acompanha as intervenções na via pública, designadamente obras e outras operações urbanísticas;
  • Participa todas as situações de anomalias na via pública aos serviços competentes pela respetiva manutenção.

Vigilância e segurança de edifícios municipais

  • Vigia os edifícios e equipamentos municipais.

Diligências processuais

  • Procede à execução de comunicações, notificações, pedidos de averiguações por ordem das autoridades judiciárias ou dos órgãos municipais.

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Localização: Rua 1º de Maio, 273, 4450-231 Matosinhos
Contacto: 22 939 85 60
N.º de emergência: 800 208 545
Horário da secretaria: 9h às 20h – 2ª feira a 6ª feira

Links úteis:
www.ansr.pt 
www.psp.pt 
www.portugal.gov.pt 

Informação relevante:
CÓDIGO DA ESTRADA - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES 2014