Confrontada com notícias que dão conta de que o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Portugal a pagar uma multa de três milhões de euros por falta de tratamento secundário das águas residuais de Matosinhos, a Câmara Municipal de Matosinhos esclarece que a ETAR de Leça da Palmeira, em funcionamento desde 1999, assegura cabalmente a qualidade daquele tratamento, não estando minimamente em causa a saúde pública ou a qualidade das águas balneares do concelho, que são analisadas regularmente e permitem inclusivamente a atribuição da Bandeira Azul às praias do concelho.
Isto mesmo foi hoje confirmado pelo Ministério do Ambiente, que, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, informou que a situação “não coloca em perigo a saúde pública nem há uma menor qualidade da água, como provam todas as medições feitas e sempre enviadas às entidades europeias”.
Matosinhos foi, aliás, pioneira no tratamento de esgotos em Portugal, tendo sido um dos primeiros concelhos a avançar neste matéria. A ETAR então construída e inaugurada em 1999 respeitava integralmente as normas europeias vigentes e só a posterior mudança das regras comunitárias criou o problema que levou agora à condenação do Estado Português.
Cumpre ainda esclarecer que está em curso desde o último Outono a obra para a ampliação da ETAR de Leça da Palmeira, tendo em vista a instalação do tratamento secundário. A Câmara Municipal de Matosinhos tinha o projeto para esta intervenção pronto há algum tempo e a obra só não foi lançada antes por não ter sido possível mobilizar mais cedo os fundos comunitários necessários. A obra, orçada em mais de 16 milhões de euros, tem um prazo de execução de 33 meses e ficará pronta em meados de 2017.
