Com vista a prestar apoio e os esclarecimentos necessários sobre as medidas excecionais adotadas pelo Governo direcionadas aos agentes económicos como resposta ao novo coronavírus e à COVID-19, a Câmara Municipal de Matosinhos criou um serviço de apoio específico, disponibilizando através desta página o acesso direto à informação oficial, bem como um atendimento não presencial especializado através do email dinamizacao.economica@cm-matosinhos.pt. Seja para o esclarecimento de qualquer assunto relacionado com as medidas governamentais de resposta à COVID-19, para informação sobre apoios no âmbito do Portugal 2020, como para tratar de algum assunto do âmbito de atuação da Câmara Municipal de Matosinhos contacte-nos através do email dinamizacao.economica@cm-matosinhos.pt.
Existe um site do Governo com toda a informação relevante sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus - https://covid19estamoson.gov.pt/#
Na seguinte ligação encontra informação relacionada com a atividade económica:
https://covid19estamoson.gov.pt/emprego-e-economia/
Disponibilizam-se abaixo ligações com informação sobre os apoios financeiros no âmbito do Portugal 2020.
- Programas Operacionais:
- Programa Regional:
- Programa de Desenvolvimento Rural:
- Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas:
- Outros Programas:
- Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia:
- Apoios no âmbito das estratégias de desenvolvimento local aplicáveis ao território de Matosinhos:
- GAL Rural - http://www.litoralrural.com/
- GAL Costeiro - https://gallitoralnorte.amp.pt/
- Outras Ligações:
Legislação sobre as medidas excecionais
Legislação adotada por áreas temáticas
Documento preparado pela Direção-Geral das Atividades Económicas para melhor consulta por parte dos cidadãos e empresas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, Série I – 1º Suplemento de 20/8/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021168788654
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 7577-A/2021 168788658
Saúde - Gabinete da Ministra
Define os indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19 em função dos quais podem ser aplicáveis as medidas previstas nos artigos 35.º e 36.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 - Diário da República n.º 136, Série I de 15 de junho de 2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132, Série I de 9 de junho de 2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Controlar a Pandemia
Conselho de Ministros, 8 de julho de 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 - Diário da República n.º 111, Série I de 9 de junho de 2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 - Diário da República n.º 84, Série I de 30 de abril de 2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 6/2021 - Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 5/2021 - Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 24/2021 - Diário da República n.º 60/2021, Série I de 2021-03-26
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 - Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 - Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Despacho n.º 3046-A/2021 - Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO, DA ECONOMIA E DA TRANSIÇÃO DIGITAL
Determina limites à comercialização de determinados produtos
Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 3-F/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 3.º Suplemento, Série I de 2021-02-26
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1.º Suplemento, Série I de 2021-01-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série I de 2021-01-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200, Série I de 2020-10-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5545-C/2020 - Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15
Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 112/2020 de 9 de maio
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3.º Suplemento, Série I de 2020-04-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3.º Suplemento, Série I de 2020-04-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 19-B/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3.º Suplemento, Série I de 2020-04-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 2.º Suplemento, Série I de 2020-04-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020
Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de maio
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 95/2020 de 18 de abril – Diário da República n.º 76-A, Série I de 2020-04-18
Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID -19
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série I de 2020-04-06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, Série I de 2020-03-13
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Decreto n.º 2-C/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autorização para a renovação do estado de emergência
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-04-16
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social
Decreto-Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Portaria n.º 82/2020 - Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29130835147
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
Declaração de Retificação n.º 14/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28130835104
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 13/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28130835103
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26130779511
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26130779509
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26130779506
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26130779505
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, no qual se encontram identificadas as atividades económicas suspensas e os estabelecimentos e instalações encerradas neste período
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021168788654
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 7577-A/2021 168788658
Saúde - Gabinete da Ministra
Define os indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19 em função dos quais podem ser aplicáveis as medidas previstas nos artigos 35.º e 36.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho
Informação:
As empresas devem preparar um plano de contingência com as medidas de prevenção da infeção pelo novo coronavírus. Pode obter mais informação em https://www.sns24.gov.pt/tema/doencas-infecciosas/covid-19/prevencao/#sec-8.