Seminário em Matosinhos promove reflexão sobre a violência doméstica
Na celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de novembro, o Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos recebe o seminário “(In)visibilidades na Violência Doméstica - Obstáculos | Desafios | Reflexões promovendo a reflexão sobre este tema fundamental para a nossa sociedade através de uma análise levada a cabo tendo em conta várias perspetivas, nomeadamente, na saúde, justiça e comunicação social.
Com organização da Câmara Municipal em parceria com a Rede de Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar de Matosinhos (RIV), o evento reuniu um conjunto de oradores de áreas tão distintas como a medicina, justiça, intervenção social, segurança ou jornalismo.
Na sessão de abertura marcaram presença a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, e Manuel Albano, Diretor da Delegação do Norte do CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em representação da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Manuel Albano começou por dizer que este seminário assinala a RIV (Rede de Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar de Matosinhos) e a celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, realçando a capacitação e o espírito colaborativo de todos e de todas para que as vítimas de violência doméstica tenham por parte de todos e todas a máxima atenção. Manuel Albano deixou ainda um alerta sobre o número de mulheres mortas até esta data em Portugal em 2019. “Já não podemos arranjar desculpas para a morte de 33 mulheres este ano em Portugal. Onde é que estamos todos a falhar?” foi a questão que Manuel Albano deixou para reflexão durante o seminário. Que este seminário sirva para lançar medidas de proteção das nossas vítimas e que este possa ser uma alavanca para que deixem de existir (in)visibilidades na violência doméstica das mulheres, rematou o Delegado Regional Norte pela Cidadania e Igualdade de Género.
Já a Presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, na sua intervenção afirmou que “não querendo intervir diretamente no seguimento dos trabalhos deste seminário, tenho de deixar aqui a minha opinião sobre o que acho que pode efetivamente fazer a diferença na melhoria dos resultados nos números e na forma como se atua nas questões de violência doméstica com as mulheres. Temos um percurso para fazer em termos legislativos no que toca a esta temática. Neste momento, aquilo que a legislação permite fazer é a deslocação e a proteção da vítima, mas o agressor mantem toda a sua atividade, ciclo de amigos e proximidade com o seu território. No sistema atual é a vitima que é penalizada, metida num casulo, afastada da família, dos amigos do seu território e das suas raízes e afetos naturais. O agressor é que é protegido.”
“E é isto que temos de mudar. O legislador tem de pegar neste assunto para que possamos mudar a forma de relacionamento com as vítimas de violência doméstica” referiu a edil na abertura deste encontro.
Refira-se que os trabalhos do seminário tiveram início logo pela manhã com o painel “Quando e como intervir- Na área da Saúde” com moderação de Ana Guedes Rodrigues e as intervenções de Ana Correia Oliveira, da Ordem dos Médicos (Conselho Regional do Norte), de Duarte Silva, da Associação de Profissionais de Serviço Social (Delegação Regional do Norte), Leonel Fernandes, da Ordem dos Enfermeiros (Secção Regional do Norte) e de Lúcia Neves, da Ordem dos Psicólogos (Delegação Regional do Norte).
O seminário promoveu ainda a reflexão em torno de “Quando e como intervir- Na área da Justiça”, um painel com moderação de Manuel Albano e com as intervenções de Manuel Ângelo Gomes, da Procuradoria-Geral distrital do Porto, José António Rodrigues da Cunha, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, de Marco Almeida, do Comando Metropolitano do Porto da PSP e de Paulo Pinto, do Comando Territorial do Porto da GNR.
Pela tarde, o tema em destaque versou sobre “o papel dos media na divulgação de notícias de violência doméstica- Como noticiar e que consequências”, com moderação de Ana Cristina Pereira. A reflexão em torno deste tema foi feita por Túlia Marques, da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Aline Flor, jornalista, e Rita Montez, jornalista.
O encerramento do seminário foi feito pela Vereadora da Divisão de Promoção Social e Saúde da Câmara Municipal de Matosinhos, Ângela Miranda.