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C.M Matosinhos

Em Discussão Pública

Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.

Projeto de Regulamento do Programa MATOSINHOSénior

Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:

Torna público no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do RJAL da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal deliberou em reunião ordinária realizada no dia 4 de junho de 2019 proceder à apreciação pública e recolha de sugestões do projeto de regulamento do programa MATOSINHOSénior.

Assim e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 100.º conjugado com o n.ºs 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto de Regulamento é submetido a consulta pública para recolha de sugestões, onde os interessados, nos termos do mesmo diploma, poderão apresentar por escrito na Loja do Munícipe ou por e -mail as suas sugestões a esta Câmara Municipal, dentro do prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação na 2.ª série do Diário da República.


Documentos:

Edital n.º 178/2019

Projeto de Regulamento do Programa MATOSINHOSénior