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C.M Matosinhos
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Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos da sessão extraordinária que se realizará no dia 25 de maio

19.05.20

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 25 de maio, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19) e ainda de acordo com a Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, a sessão realizar-se-á por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões extraordinárias de 27 de janeiro e de 02 de março e ordinária de 17 de fevereiro de 2020,
nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Proposta da 4.ª alteração modificativa do orçamento e das grandes opções do plano para 2020, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

3. Alteração ao Regulamento do Fundo Municipal de Emergência, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artº 164º do CPA;

4. Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de S. Mamede de Infesta e de Benefícios Fiscais, nos termos conjugados do disposto no nº 2, artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

5. Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Matosinhos, nos termos da alínea i) do n.º 2 do art. º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

6. Alteração do Regulamento do Conselho Consultivo do Desporto, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

7. Projeto de Regulamento dos Mercados Municipais de Matosinhos, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

8. Desafetação do terreno do domínio público municipal, para posterior integração no domínio privado do município de Matosinhos, na Travessa Avelino Carneiro, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

9. Estudo para alargamento do passeio Rua Padre Amaro, em Lavra, termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

10. Alteração à postura da Rua Direita em Leça da Palmeira - controlo de estacionamento ilegal e melhoria da segurança rodoviária na Rua Direita, União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos do disposto na alínea g), do nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

11. Ponto da situação do Plano Municipal de Emergência.

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