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C.M Matosinhos
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Assembleia Municipal

Ordem de trabalhos da sessão ordinária que se realizará no dia 17 de fevereiro

12.02.20

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 17 de fevereiro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões extraordinárias de 11 e 19 de novembro e 16 de dezembro e ordinárias de 2 e 5 de dezembro de 2019, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Aprovação do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direção superior de 1º grau
– Direção Municipal de Serviços Partilhados, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

3. Matosinhos Habit - Declarações do Art.º 15º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reportadas a 31/12/2019, nos termos do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

4. Protocolo com a Autoridade Tributária, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

5. Alteração ao Memorando de entendimento para os operadores de trotinetes/bicicletas elétricas, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

6. Alteração da Postura de Trânsito dos arruamentos da zona da Amieira, entre a Via Norte e a Rua Nova do Seixo – Rua Diu, R. Goa, Rua Ormuz, Rua Mormugão, Rua e Travessa Bernardim Ribeiro, Rua Damão, Rua Amieira, Rua Dr. Torrinha, Praceta Cristóvão Falcão, Praça Índia, Praça Malaca e restantes arruamentos no interior dos quarteirões, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

7. Alteração da Postura de Trânsito da Rua Gonçalves Zarco, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

8. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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