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C.M Matosinhos
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Jornadas de Direito das Contraordenações

Apresentação do livro no Terminal de Cruzeiros de Leixões

11.10.19

“As Jornadas de Direito das Contraordenações”, que a Câmara Municipal de Matosinhos promoveu no ano passado, deram origem a um livro.
Destinado a juristas, advogados, magistrados e estudantes, este evento contou com cerca de 300 participantes e reuniu oradores de reconhecido mérito, nomeadamente Manuel Simas Santos, Fernanda Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Ana Sirage Coimbra, José Gagliardini Graça, Francisco Marques Vieira, Maria José Matos.
Em debate estiveram os vários aspetos do ilícito de mera ordenação social, indissociável da vida dos cidadãos em geral e de setores de atividade económica em particular, contribuindo para a concretização da justiça, mediante a efetividade de princípios e direitos fundamentais.
O Regime Geral das Contraordenações foi abordado nas suas fases administrativa e judicial, bem como alguns regimes especiais nos vários painéis.
Do debate e reflexão resultou uma publicação, editada pela Universidade Católica, onde estão compilados os textos relativos à temática abordada.
Com prefácio de António Beça Pereira (enviado expressamente da República Democrática de Timor-Leste onde desempenha funções no Tribunal de Recurso), o livro deverá ser distribuído pelas Bibliotecas associadas às Escolas de Direito Nacionais e também às Bibliotecas Públicas.
A apresentação do livro decorreu ontem no Terminal de Cruzeiros de Leixões e contou com a presença, entre outras, de vários autores da publicação, da Vereadora da Modernização Administrativa da Câmara Municipal, Ângela Miranda, da presidente da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados, Paula Miranda, da presidente do Conselho de Administração da APDL, Guilhermina Rego, e do diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito, Manuel Fontaine Campos.

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