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Estratégia Local de Habitação, 1.º Direito

O Município de Matosinhos está a elaborar a Estratégia Local de Habitação para o Concelho (ELHM)

08.10.19

Foi hoje discutida e aprovada por unanimidade em Reunião Ordinária da Câmara Municipal uma das componentes desta Estratégia, a ELHM 1.º Direito, que se dirige especificamente às pessoas e famílias que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada. Este será, após aprovação pela Assembleia Municipal de Matosinhos, o documento de suporte à candidatura que o Município apresentará ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O documento propõe um conjunto diversificado de intervenções, a concretizar no período 2020-2025, que poderão abranger cerca de 2.700 agregados familiares (quase 6.300 pessoas), garantindo-lhes o acesso a condições habitacionais dignas e adequadas.

Estas intervenções passam maioritariamente por investimento municipal na reabilitação do edificado existente, mas também na construção de novas habitações, na aquisição no mercado de habitações prontas a habitar e de outras a reabilitar, que serão disponibilizadas às famílias em regime de arrendamento.

Está também prevista a possibilidade de proprietários privados de frações ou prédios urbanos, destinados a habitação própria e permanente se candidatarem como beneficiários diretos aos apoios disponibilizados para reabilitação, aquisição ou construção (em regime de autopromoção), desde que que preencham os requisitos de acesso ao Programa 1º Direito.

O investimento total estimado nesta Estratégia é de cerca de 80 milhões de euros, incluindo o custo do próprio Município e dos proprietários privados e o apoio do Programa, que será concedido combinando apoios não reembolsáveis e empréstimos bonificados.

O documento será discutido na Assembleia Municipal com vista à sua aprovação, prevendo-se que a apresentação da candidatura ao IHRU ocorra em novembro.

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