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Conferência “O Direito à Habitação”

Primeira Lei de Bases da Habitação está hoje no centro do debate

20.09.19

O Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos é hoje palco da Conferência “O Direito à Habitação”.
No ano da aprovação da primeira Lei de Bases da Habitação serão debatidos durante todo o dia assuntos em torno do tema “habitação”. A Lei da Bases da Habitação, o futuro dos Regimes Sociais de Arrendamento, o Arrendamento Apoiado serão alguns dos assuntos versados no decorrer da conferência.
A abertura foi feita pela Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, que começou por fazer uma breve síntese sobre o percurso de Matosinhos em matéria de habitação, que conta já na sua história com a construção de 51 conjuntos habitacionais, 4321 fogos e 11 mil residentes, bem como os serviços sociais complementares de apoio como creches, centros de dia e lares.
Luísa Salgueiro referiu-se, ainda, à colaboração da Câmara de Matosinhos com o movimento cooperativo, um fator decisivo na nossa política de habitação que permitiu fazer chegar habitação a preços controlados a milhares de pessoas.
A Presidente da autarquia falou também da importância do programa de apoio ao arrendamento que nos permite, atualmente, apoiar 2130 famílias, entre 75€ e 125€, valor que está neste momento a ser reavaliado, tendo em conta a evolução a que se assiste no mercado de arrendamento.
Luisa Salgueiro realçou, por fim, a importância desta primeira Lei de Bases, que permite recolocar a habitação como tema central das sociedades, alertando e mostrando a necessidade e a importância do debate atual em torno das dificuldades emergentes inseridas no tema da habitação. “Não é só no primeiro direito à habitação que residem os maiores problemas. Este é um momento único em termos históricos de reflexão e pensamento de novas medidas”, concluiu.
Seguidamente Elizabeth Fernandez, diretora do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho), procedeu à abertura do primeiro painel do dia, que contou com a intervenção da arquiteta Helena Roseta, deputada Assembleia República, e Fernanda Oliveira, da Faculdade Direito Universidade Coimbra.
A organização do certame é da Câmara Municipal de Matosinhos, da MatosinhosHabit, e do CEJUR, que se uniram para refletir sobre o Direito à Habitação e, em particular, sobre o regime jurídico do arrendamento apoiado.
Com entrada livre, a conferência tem como objetivo o de lançar um primeiro olhar e provocar um primeiro debate público sobre esta nova lei de valor reforçado, perceber que alterações e o que a mesma irá implicar noutra legislação conexa com o arrendamento e ordenamento do território, sem menosprezar o tratamento mais concreto do regime legal do arrendamento apoiado vigente e as suas conexões ou desconexões com o arrendamento habitacional privado.
Marcaram ainda presença o Administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia, a Vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa e Presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Paula Marques, e responsáveis pelo Pelouro da Habitação ou por empresas municipais do Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Vila Real, S. João da Madeira, Gondomar e Maia.

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